28/09/2021 09:51

Arquivado Definitivamente
28/09/2021 09:50

Processo Desarquivado
03/02/2021 13:17

Arquivado Provisoramente
03/02/2021 13:15

Juntada de consulta SERASAJUD
02/02/2021 13:40

Juntada de Ofício
02/02/2021 13:33

Conta Atualizada
29/01/2021 02:03

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800708-64.2016.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Benfeitorias] REQUERENTE: GUSTAVUS CARLOS CORREA BATISTA Advogado do(a) DEMANDANTE: PATRICK ALVES MADEIRA DE CARVALHO - MA7008 REQUERIDO: UNYCA IMOBILIARIA LTDA - ME e outros (2) Advogados do(a) DEMANDADO: THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435, ADAO FERREIRA DA SILVA - MA17153 Advogados do(a) DEMANDADO: THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435, ADAO FERREIRA DA SILVA - MA17153 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] A decisão executada transitou em julgado há mais de um ano (CERTIDÃO ID 20753343), não tendo a fase de cumprimento de sentença prosperado em razão da não localização de bens penhoráveis. O art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil – CPC prevê que “decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.” O artigo 139, IV, do CPC, estipula que cabe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas ou mandamentais que visem o cumprimento da ordem judicial proferida. Equacionando os dois dispositivos supracitados, entendo que o presente feito deve ser arquivado, todavia, este juízo deve tomar medida que force o cumprimento da obrigação de pagar estipulada. Assim, utilizando a medida prevista no art. 782, § 3º, do CPC, determino a inclusão do(s) nome(s) do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes, via Serasajud. Após a efetivação da medida determinada, arquivem-se os autos até que a parte credora especifique bem passível de penhora, que seja noticiada a satisfação da obrigação ou que sobrevenha a prescrição intercorrente (Súmula 150 do STF). Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz-MA, data da assinatura no sistema PJE. Paulo Vital Souto Montenegro. Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível.
14/01/2021 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 10:55

Outras Decisões
07/01/2021 11:29

Conclusos para julgamento
07/01/2021 11:29

Juntada de Certidão
17/12/2020 04:41

Decorrido prazo de GUSTAVUS CARLOS CORREA BATISTA em 16/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 00:31

Publicado Intimação em 01/12/2020.
01/12/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
27/11/2020 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 12:58

Processo Desarquivado
26/11/2020 10:11

Outras Decisões
29/06/2020 10:34

Conclusos para despacho
29/06/2020 10:27

Juntada de petição
23/06/2020 12:02

Arquivado Definitivamente
23/06/2020 11:55

Juntada de Certidão
23/06/2020 01:47

Decorrido prazo de GUSTAVUS CARLOS CORREA BATISTA em 22/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 01:45

Decorrido prazo de UNYCA IMOBILIARIA LTDA - ME em 08/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 16:11

Juntada de bloqueio RENAJUD
05/05/2020 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2020 15:38

Juntada de bloqueio total BACENJUD
30/04/2020 14:30

Juntada de protocolo BACENJUD
29/04/2020 15:45

Outras Decisões
22/01/2020 08:03

Decorrido prazo de GUSTAVUS CARLOS CORREA BATISTA em 21/01/2020 23:59:59.
09/12/2019 14:04

Conclusos para decisão
09/12/2019 11:43

Juntada de petição
05/12/2019 15:47

Juntada de petição
29/11/2019 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2019 15:35

Juntada de protocolo BACENJUD
27/11/2019 14:42

Juntada de Certidão
16/09/2019 11:34

Processo Desarquivado
16/09/2019 10:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2019 12:29

Conclusos para despacho
09/09/2019 12:14

Juntada de petição
29/06/2019 02:03

Decorrido prazo de ANTONIA CELESTINO URSULINO DOS REIS em 28/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 12:15

Arquivado Definitivamente
19/06/2019 08:38

Transitado em Julgado em 03/06/2019
19/06/2019 08:38

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/06/2019 04:31

Decorrido prazo de GUSTAVUS CARLOS CORREA BATISTA em 14/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2019 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2019 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2019 13:09

Homologada a Transação
03/06/2019 08:32

Conclusos para julgamento
03/06/2019 08:32

Juntada de termo
31/05/2019 20:41

Juntada de petição
29/05/2019 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2019 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2019 17:47

Juntada de bloqueio total BACENJUD
24/05/2019 15:35

Juntada de protocolo BACENJUD
19/05/2019 22:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2019 13:36

Conclusos para despacho
15/05/2019 13:36

Juntada de termo
15/05/2019 11:47

Juntada de petição
03/05/2019 12:33

Processo Desarquivado
03/05/2019 12:14

Juntada de petição
30/04/2019 03:23

Decorrido prazo de GUSTAVUS CARLOS CORREA BATISTA em 29/04/2019 23:59:59.
29/04/2019 14:04

Arquivado Definitivamente
29/04/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 09:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 16:24

Conclusos para julgamento
26/04/2019 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2019 16:23

Juntada de termo
12/04/2019 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2019 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2019 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2019 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/04/2019 12:08

Conclusos para despacho
12/04/2019 12:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 12:06

Juntada de termo
12/04/2019 11:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2019 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 09:02

Conclusos para decisão
09/04/2019 09:02

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/04/2019 08:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
08/04/2019 21:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 20:10

Juntada de Petição de protocolo
08/04/2019 20:08

Juntada de Petição de protocolo
08/04/2019 20:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 18:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 07:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/03/2019 12:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/02/2019 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2019 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2019 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica
07/02/2019 09:18

Audiência conciliação designada para 09/04/2019 08:30.
26/01/2019 14:51

Outras Decisões
22/01/2019 13:03

Conclusos para despacho
22/01/2019 12:57

Juntada de Certidão
11/12/2018 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2018 00:27

Decorrido prazo de ANA ROSA GOMES COELHO em 05/10/2018 23:59:59.
06/10/2018 00:25

Decorrido prazo de ANTONIA CELESTINO URSULINO DOS REIS em 05/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 15:08

Conclusos para despacho
02/10/2018 15:07

Juntada de termo
02/10/2018 14:51

Juntada de contestação
27/09/2018 11:24

Juntada de aviso de recebimento
27/09/2018 09:54

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2018 11:00

Juntada de termo
20/09/2018 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2018 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2018 09:46

Juntada de petição
05/09/2018 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica
23/08/2018 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 08:10

Conclusos para despacho
05/07/2018 08:10

Juntada de termo
04/07/2018 18:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica
29/06/2018 15:07

Processo Desarquivado
29/06/2018 11:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 12:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2018 11:32

Conclusos para despacho
03/05/2018 11:26

Juntada de termo
03/05/2018 11:25

Juntada de termo
03/05/2018 11:19

Juntada de Petição de petição
13/04/2018 13:41

Arquivado Definitivamente
13/04/2018 13:36

Juntada de Certidão
13/04/2018 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVUS CARLOS CORREA BATISTA em 12/04/2018 23:59:59.
19/03/2018 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica
17/12/2017 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2017 01:08

Decorrido prazo de UNYCA IMOBILIARIA LTDA - ME em 28/09/2017 23:59:59.
08/09/2017 15:58

Expedição de Mandado
08/09/2017 15:50

Juntada de Certidão
08/09/2017 13:52

Juntada de termo
05/09/2017 17:15

Juntada de termo
23/08/2017 16:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 11:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2017 11:59

Conclusos para despacho
16/08/2017 11:58

Juntada de termo
15/08/2017 21:11

Juntada de Petição de petição
10/08/2017 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica
10/08/2017 14:44

Juntada de penhora não realizada
09/08/2017 07:47

Juntada de protocolo BACENJUD
04/08/2017 09:12

Processo Desarquivado
03/08/2017 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2017 14:17

Conclusos para despacho
31/07/2017 17:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2017 12:12

Arquivado Definitivamente
27/03/2017 12:11

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2017 12:11

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2017 12:11

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2017 12:10

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2017 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica
24/03/2017 14:49

Homologada a Transação
23/03/2017 14:45

Conclusos para julgamento
22/03/2017 19:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2017 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica
15/03/2017 09:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2017 10:26

Conclusos para despacho
23/02/2017 09:53

Juntada de Petição de petição
09/02/2017 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica
09/02/2017 13:36

Juntada de termo
07/02/2017 17:47

Juntada de termo
03/02/2017 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2017 00:28

Decorrido prazo de GUSTAVUS CARLOS CORREA BATISTA em 01/02/2017 23:59:59.
16/01/2017 14:24

Conclusos para decisão
22/12/2016 10:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2016 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica
29/11/2016 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVUS CARLOS CORREA BATISTA em 28/11/2016 23:59:59.
28/11/2016 13:12

Decorrido prazo de UNYCA IMOBILIARIA LTDA - ME em 21/11/2016 23:59:59.
07/11/2016 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica
07/11/2016 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica
28/10/2016 01:46

Decorrido prazo de GUSTAVUS CARLOS CORREA BATISTA em 28/09/2016 23:59:59.
13/09/2016 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica
09/09/2016 10:26

Julgado procedente o pedido
01/09/2016 10:13

Conclusos para julgamento
01/09/2016 10:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 01/09/2016 10:00 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
17/06/2016 13:22

Juntada de aviso de recebimento
07/06/2016 16:48

Juntada de termo
06/06/2016 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica
06/06/2016 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2016 09:16

Conclusos para decisão
01/06/2016 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica
31/05/2016 10:59

Juntada de Petição de petição
31/05/2016 09:02

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2016 11:16

Conclusos para decisão
24/05/2016 16:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2016 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica
21/05/2016 22:09

Extinto o processo por incompetência territorial
20/05/2016 10:25

Conclusos para decisão
20/05/2016 10:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/09/2016 10:00.
20/05/2016 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2016

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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