18/09/2024 04:42

Decorrido prazo de ERENILDO FERNANDES DE LIMA FILHO em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 05:09

Juntada de diligência
17/09/2024 05:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 05:09

Juntada de diligência
13/08/2024 15:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA MEDEIROS FERNANDES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:37

Decorrido prazo de MILKA NAYANE PAIVA DE MEDEIROS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:37

Decorrido prazo de ERENILDO FERNANDES DE LIMA FILHO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 02:45

Decorrido prazo de MARIA HELENA MEDEIROS FERNANDES em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 21:20

Juntada de diligência
07/08/2024 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 21:20

Juntada de diligência
06/08/2024 11:40

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:50

Decorrido prazo de MILKA NAYANE PAIVA DE MEDEIROS em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 07:15

Juntada de Certidão
23/07/2024 07:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 07:15

Juntada de Certidão
22/07/2024 03:28

Publicado Sentença em 22/07/2024.
21/07/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 13:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
19/07/2024 13:00

Realizado Cálculo de Liquidação
18/07/2024 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2024 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 13:35

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:32

Juntada de Mandado
06/07/2024 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2024 11:58

Juntada de petição
14/06/2024 18:58

Juntada de petição
14/06/2024 14:50

Juntada de petição
10/06/2024 14:28

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:51

Juntada de Certidão
07/06/2024 00:30

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
06/06/2024 14:47

Realizado cálculo de custas
05/06/2024 08:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2024 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 08:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/06/2024 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2024 17:24

Juntada de petição
10/05/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:49

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:38

Transitado em Julgado em 09/04/2024
11/04/2024 09:58

Juntada de petição
10/04/2024 03:08

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA MEDEIROS FERNANDES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:08

Decorrido prazo de MILKA NAYANE PAIVA DE MEDEIROS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:08

Decorrido prazo de ERENILDO FERNANDES DE LIMA FILHO em 09/04/2024 23:59.
21/03/2024 09:59

Publicado Sentença em 13/03/2024.
21/03/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 17:00

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2024 14:43

Conclusos para decisão
07/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:21

Juntada de réplica à contestação
20/02/2024 02:23

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 10:19

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:41

Juntada de contestação
24/01/2024 19:10

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2023 11:01

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível de Timon
18/12/2023 11:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2023 11:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2023 10:50, Central de Videoconferência.
18/12/2023 11:00

Conciliação infrutífera
15/12/2023 14:49

Juntada de petição
14/12/2023 20:04

Juntada de petição
01/12/2023 09:30

Recebidos os autos.
01/12/2023 09:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência
24/11/2023 00:59

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 10:38

Juntada de Certidão
23/11/2023 00:00

Intimação

Processo: 0809826-75.2023.8.10.0060 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ERENILDO FERNANDES DE LIMA FILHO e outros (2) Advogado do(a) AUTOR: IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479 Requerido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DE ORDEM DA MMª JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON/MA, DRA.

RAQUEL ARAÚJO CASTRO TELES DE MENEZES, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S), ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2023 10:50 A SER REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DE SÃO LUÍS-MA, NOS TERMOS DA (O) DESPACHO/DECISÃO DE ID 103929420 E ATO ORDINATÓRIO DE ID Nº 106781297.

Aos 22/11/2023, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2023 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 09:45

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível de Timon
21/11/2023 09:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2023 09:45

Juntada de ato ordinatório
21/11/2023 09:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 10:50, Central de Videoconferência.
23/10/2023 08:46

Juntada de petição
20/10/2023 15:10

Recebidos os autos.
20/10/2023 15:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência
18/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 00:30

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0809826-75.2023.8.10.0060 AUTOR: ERENILDO FERNANDES DE LIMA FILHO, MILKA NAYANE PAIVA DE MEDEIROS, M.

H.

M.

F.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO Cuida-se de pedido de concessão dos benefícios de gratuidade de justiça.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, não sendo, pois, um comando obrigatório.

Contudo, o que se verifica é que o demandante não trouxe comprovação de justo impedimento do pagamento das custas processuais, bem como não demonstrou sua hipossuficiência, restringindo-se apenas a dizer que não tem condição de custear as despesas do processo Para a comprovação da situação financeira, mencionam-se, dentre outros, alguns documentos que poderão ser juntados ao processo, tais como cópia integral da CTPS – Carteira de Trabalho; contracheques; declarações do imposto de renda – IR, ou prova que não possui renda suficiente para declarar (que poderá ser emitida no site da receita federal), cópia de extratos bancários de contas de titularidade, e eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses.

Ademais, a procuração acostada sequer faz menção a poderes especiais para afirmação de hipossuficiência econômica, o que atualmente é exigido pelo art. 105 do Código de Processo Civil.

Desta feita, faculto ao interessado o direito de provar, no prazo de 15 (quinze) dias, a impossibilidade de arcar com as despesas do presente feito, inclusive, se for o caso, acostar aos autos procuração nos termos supracitados ou declaração de insuficiência de recursos assinada pelo próprio demandante, oportunizando ainda a apresentação do demonstrativo de custas realizado no sítio eletrônico do TJMA [http://www.tjma.jus.br/simuladorCustas/custas/grau/1], e o seu reflexo nos rendimentos da parte demandante, sob pena que seu silêncio ensejará no pronto indeferimento da gratuidade de justiça e, consequentemente, a extinção do feito (art. 290, do CPC).

Ressalta-se, por fim, que a atual legislação processual permite ao magistrado conceder o parcelamento das custas, bem como a sua redução (art. 98, §§5º e 6º do CPC).

Outrossim, em caso de não comprovação da hipossuficiência, deverá a parte autora, no mesmo prazo acima fixado, realizar o pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento do feito, não se fazendo necessário para tanto nova intimação.

Intimem-se.

Timon/MA, 4 de outubro de 2023.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito
16/10/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:46

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:34

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 14:13

Juntada de petição
04/10/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 08:11

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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