14/12/2023 08:21

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 12:29

Transitado em Julgado em 05/12/2023
05/12/2023 21:39

Juntada de petição
07/11/2023 03:58

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MORAL DUARTE em 06/11/2023 23:59.
13/10/2023 00:31

Publicado Intimação em 13/10/2023.
12/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Processo nº 0802053-49.2023.8.10.0069 Autor(a): WESLEY MACHADO CUNHA Ré(u): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO S E N T E N Ç A Wesley Machado Cunha, advogando em causa própria, ingressou com a presente Ação Ordinária de Cobrança, em face do Estado do Maranhão, a fim de cobrar os valores referentes aos honorários advocatícios advindos de sua nomeação como defensor dativo na ação informada na exordial, conforme se comprova com os documentos que acompanham a inicial. À inicial foram anexados os documentos constantes no ID 100647505 a 100647512.

Antes da citação do ente requerido, a parte autora, através da petição constante no ID 102615230, requereu a desistência do presente feito, com a conseguente extinção sem o julgamento do mérito nos termos do art. 485, VIII do CPC.

Relatados.

Agora, a fundamentação.

Após, o decisum.

Tendo em vista que o ente requerido não fora citado para contestar os pedidos autorais, não há a necessidade de intimação do mesmo para se manifestar sobre o pedido de desistência da parte autora, devendo haver a homologação da desistência requerida, com a conseguente extinção do feito sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC.

Assim, uma das formas de extinção do processo, sem julgamento do mérito, ocorre quando, o(a) autor(a) desistir do processo, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Vejamos, in verbis, o que estabelece o art. 485, VIII do CPC.

Art. 485.

O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) omissis; VIII - quando homologar a desistência da ação; Ante exposto, Homologo a desistência requerida pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Observadas as formalidades legais arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Araioses, 05/10/2023.

Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses
10/10/2023 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2023 17:44

Extinto o processo por desistência
28/09/2023 13:41

Juntada de petição
05/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:21

Conclusos para despacho
04/09/2023 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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