28/08/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/08/2024 11:44

Juntada de petição
15/08/2024 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2024 13:04

Juntada de ato ordinatório
18/07/2024 15:42

Juntada de apelação
28/06/2024 00:23

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 11:40

Juntada de petição
26/06/2024 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 16:36

Julgado improcedente o pedido
08/03/2024 09:37

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:30

Juntada de petição
26/02/2024 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2024 07:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:19

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:27

Juntada de embargos de declaração
20/10/2023 16:44

Juntada de petição
20/10/2023 01:58

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0849295-14.2023.8.10.0001 AUTOR: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO - RJ196118 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Diante da afetação do tema "Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS" para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça através do regime de recursos repetitivos (arts. 1.036 e seguintes do CPC) e da determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes (Tema/Repetitivo 986, acórdão publicado no DJe de 15/12/2017), determino a imediata suspensão do presente feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano ou de ulterior decisão por aquela Corte Superior.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

SARA FERNANDA GAMA Juíza de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º cargo
18/10/2023 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 13:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 986 STJ
17/08/2023 12:21

Juntada de petição
15/08/2023 17:15

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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