TJMA - 0860045-12.2022.8.10.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 02.909.530/0017-40

Advogados

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS

CPF *24.***.*19-47

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

OAB: 17762/PE

CPF *94.***.*57-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

GESTOR DO CORPO TECNICO PARA A ACAO FISCAL COTAF/GC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 10:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 27/11/2024 11:39

    Juntada de contrarrazões

  • 14/11/2024 09:01

    Publicado Intimação em 07/11/2024.

  • 14/11/2024 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

  • 05/11/2024 09:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2024 17:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/10/2024 17:10

    Juntada de petição

  • 22/10/2024 08:12

    Juntada de petição

  • 21/10/2024 19:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/10/2024 16:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/10/2024 14:00

    Juntada de apelação

  • 27/09/2024 16:39

    Juntada de petição

  • 27/09/2024 01:06

    Publicado Intimação em 27/09/2024.

  • 27/09/2024 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 25/09/2024 09:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2024 09:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/09/2024 20:34

    Denegada a Segurança a FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0017-40 (IMPETRANTE)

  • 12/03/2024 17:10

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2024 13:03

    Juntada de petição

  • 15/02/2024 12:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/02/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 17:46

    Juntada de petição

  • 30/10/2023 09:42

    Juntada de petição

  • 18/10/2023 17:10

    Juntada de réplica à contestação

  • 11/10/2023 02:55

    Publicado Intimação em 10/10/2023.

  • 11/10/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0860045-12.2022.8.10.0001 AUTOR: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogados/Autoridades do(a) IMPETRANTE: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO - PE17762, PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS - PE21146 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO e outros DESPACHO Comprovante de antecipação das custas juntada aos autos(id 78720769).

    Notifique-se o(a) impetrado(a) do conteúdo da petição inicial, por mandado em que constem os códigos de acesso aos conteúdos da petição e inicial e dos documentos anexados, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações (art.7º, I, da Lei nº 12.016/2009).

    Nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009, dê-se ciência do feito ao Procurador-Geral do Estado do Maranhão para, querendo, ingressar no feito no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo para apresentação das informações, ouça-se o Ministério Público, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias (Lei nº 12.016/2009, art. 12).

    Publique-se no DJEN para fins de intimação (Resolução CNJ nº 455/2022, art. 13, § II), e bem assim para o cumprimento do disposto no art. 205, § 3º, do CPC.

    Publique-se no DJEN para cumprimento do disposto no art. 205, § 3º, do CPC, e bem assim para fins de intimação (Resolução CNJ nº 455/2022, art. 13, II).

    A ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada deve ser efetivada, via sistema, serviço disponibilizado em decorrência da Resolução CNJ nº 234/2016 e mantido em produção até que sobrevenha o cumprimento do §1º do art. 25 da Resolução CNJ nº 455/2022.

    Cumpra-se.

    São Luís - MA, data e hora de registro da assinatura no sistema.

    Juiz Roberto Abreu Soares titular do 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública

  • 06/10/2023 16:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2023 15:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2023 14:10

    Juntada de contestação

  • 22/09/2023 08:34

    Juntada de diligência

  • 29/08/2023 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 11:48

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 23:07

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 23:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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