12/07/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/07/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:31

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:31

Juntada de Certidão
05/07/2024 20:50

Juntada de contrarrazões
18/06/2024 02:12

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 11:12

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:31

Juntada de Certidão
14/06/2024 03:26

Decorrido prazo de VANDEILSA DA SILVA DOUDEMENT em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:00

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:26

Juntada de apelação
21/05/2024 01:36

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 15:02

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 10:36

Conclusos para julgamento
08/05/2024 02:38

Decorrido prazo de VANDEILSA DA SILVA DOUDEMENT em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:38

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:13

Juntada de petição
01/05/2024 18:38

Juntada de petição
15/04/2024 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2024 08:27

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:03

Juntada de réplica à contestação
06/03/2024 09:48

Juntada de petição
05/03/2024 11:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 10:50, 1ª Vara de Coelho Neto.
29/02/2024 12:28

Juntada de contestação
20/02/2024 20:01

Juntada de petição
14/02/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/02/2024.
10/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 08:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 10:50, 1ª Vara de Coelho Neto.
07/02/2024 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 23:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:36

Conclusos para decisão
23/10/2023 00:25

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av.

Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Processo: 0803606-48.2023.8.10.0032 Requerente: FRANCISCO DA SILVA DE MESQUITA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283, VANDEILSA DA SILVA DOUDEMENT - MA18357 Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: DECISÃO Trata-se de ação cível, sob o rito ordinário, em que FRANCISCO DA SILVA DE MESQUITA, devidamente qualificada nos autos, ajuizou em face de BANCO BRADESCO S.A., também qualificada.

Juntou documentos ID 103776993, com documentos pessoais, procuração, comprovante de residência, dentre outros.

DECIDO.

Dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil que a “tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Em resumo, deve ser demonstrada de plano a “verossimilhança das alegações” e “urgência da medida”, bem como a ausência do requisito negativo da irreversibilidade da medida.

Sem delongas, verifico a não demonstração de plano da probabilidade do direito da parte requerente.

Em juízo superficial cautelar, e sem prejuízo de reavaliação ao final da demanda após instrução processual quando será exercido o juízo de cognição exauriente.

De outra banda, não entendo presente o “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”, pois não há urgência premente comprovada nos autos que impeça a parte autora de aguardar o desfecho de feito por sentença, a ponto de torar imprestável eventual provimento jurisdicional ao final.

Ademais, está presente irreversibilidade da medida, pois caso a liminar seja deferida, em caso de reversão, não poderá conseguiremos retornar ao “status quo”.

Com base no acima exposto: 1) INDEFIRO o provimento de urgência. 2) Designo AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO (CPC, art. 334) para o dia 05/03/2024, às 10:50 horas, a ser realizado neste Fórum, intimando-se parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).

O ato será realizado de forma PRESENCIAL e por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1cnetos2, devendo o participante cadastrar na aba de "usuário" o seu nome completo, digitando na aba "senha" a informação "tjma1234", utilizando-se de “notebook”, computador ou “smartphone” com “webcam”, de preferência com fone de ouvidos com microfone para evitar ruídos externos. 3) CITE-SE e intime-se a parte ré (CPC, art. 334, parte final), ADVERTINDO-A de que se não houver conciliação, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput) e terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I), bem como de que se não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). 4) Ficam as partes cientes e ADVERTIDAS de que o comparecimento acompanhado de advogados é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º). 5) As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10). 6) Não obtida a conciliação e havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar RÉPLICA à contestação (art. 350 e 351, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Visando a celeridade processual e economia, autorizo que a cópia da presente decisão sirva de mandado de citação e intimação (contrafé eletrônica).

Coelho Neto (MA), data do sistema.

Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23101310571015900000096635125 PROCURAÇÃO E DOCS.

PESSOAIS Procuração 23101310571026500000096635127 HISTÓRICO DE CONSIGNAÇÃO 02 Documento Diverso 23101310571042900000096635128
19/10/2023 18:42

Juntada de petição
19/10/2023 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 20:36

Não Concedida a Medida Liminar
13/10/2023 10:57

Conclusos para decisão
13/10/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801459-20.2023.8.10.0074

Francisco de Oliveira

Banco Pan S/A

Advogado: Tatiana Rodrigues Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/05/2023 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0861865-32.2023.8.10.0001

Stenio Carlos Santos Araujo

Estado do Maranhao

Advogado: Wagner Veloso Martins

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/05/2024 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0805508-03.2021.8.10.0001

Estado do Maranhao

Dbl Industria e Comercio de Bebidas e Em...

Advogado: Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/02/2021 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0815740-19.2023.8.10.0029

Naide Furtado Machado

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Indianara Pereira Goncalves

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/02/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0815740-19.2023.8.10.0029

Naide Furtado Machado

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/09/2023 09:41

Exibir Processo