05/02/2025 13:37

Baixa Definitiva
05/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
05/02/2025 09:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:26

Decorrido prazo de LUANN KAIQUE DO VALE SILVA em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:33

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2024 10:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
29/11/2024 12:43

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2024 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2024 09:56

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
11/11/2024 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2024 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/09/2024 15:34

Recebidos os autos
30/09/2024 15:33

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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