12/09/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:58

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:58

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:18

Recebidos os autos
14/08/2025 13:18

Juntada de intimação
16/01/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/12/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:16

Conclusos para decisão
07/12/2023 13:15

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:06

Recebidos os autos
29/11/2023 14:06

Juntada de decisão
24/11/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0802229-24.2023.8.10.0038 Recorrente: Ministério Público Do Estadual Promotora De Justiça: Maria José Lopes Corrêa Recorrido: Jairo Madeira de Coimbra Advogado: Jetete Guimarães Tavares OAB/MA 9.138.

Origem: Comarca De João Lisboa/MA Defensora Pública: Joaquim Henrique de Carvalho Lobato Relator Substituto: Desembargador Vicente de Castro DESPACHO Em atenção a Douta Procuradoria-Geral de Justiça, CONVERTO O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM DILIGÊNCIA, em virtude da ausência das razões recursais que deveriam ter sido apresentadas pelo Ministério Público em 1º Grau.

Uma vez juntada as referidas razões, determino o encaminhamento dos presentes autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

Cumpra-se.

Desembargador Vicente de Castro Relator Substituto
27/10/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0802229-24.2023.8.10.0038 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARIA JOSÉ LOPES CORRÊA RECORRIDO: JAIRO MADEIRA DE COIMBRA ADVOGADO: JETETE GUIMARÃES TAVARES/OAB/MA 9.138.

ORIGEM: COMARCA DE JOÃO LISBOA/MA.

RELATOR: DESEMBARGADOR SAMUEL BATISTA DE SOUZA DESPACHO Encaminho os presentes autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

Cumpra-se.

Data e assinatura do sistema DESEMBARGADOR SAMUEL BATISTA DE SOUZA Relator
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0802229-24.2023.8.10.0038 ORIGEM: COMARCA DE JOÃO LISBOA/MA.

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARIA JOSÉ LOPES CORRÊA.

RECORRIDO: JAIRO MADEIRA DE COIMBRA.

ADVOGADO: JETETE GUIMARÃES TAVARES, OAB/MA 9.138.

RELATOR: Des.

Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

DECISÃO Analisando os autos verifico que inicialmente os autos foram distribuídos a esta Segunda Câmara Criminal, sob a relatoria do Des.

Vicente de Paula Gomes de Castro, conforme Id. 28483404.

Nestes termos, o presente recurso de Recurso em Sentido Estrito deve ser redistribuída ao órgão julgador prevento, qual seja, o Gabinete do Desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, por prevenção, conforme dispõe o art. 293, do Regimento Interno desta Casa, senão vejamos: “Art. 293.

A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. […] Isto posto, com fulcro no artigo 293, do Regimento Interno desta Corte, DETERMINO que sejam os presentes autos redistribuídos para o Des.

Vicente de Paula Gomes de Castro, procedendo-se a devida baixa no sistema processual no tocante ao acervo sob minha jurisdição, sem prejuízo de ulterior compensação.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 10 de outubro de 2023..

Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
24/08/2023 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/08/2023 08:28

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:08

Juntada de contrarrazões
05/05/2023 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 09:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/05/2023 08:51

Expedição de Mandado.
03/05/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:44

Juntada de Certidão
14/04/2023 17:31

Publicado Intimação em 06/03/2023.
14/04/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
08/04/2023 19:32

Publicado Decisão (expediente) em 22/02/2023.
08/04/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
02/03/2023 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:53

Juntada de Certidão
20/02/2023 21:19

Juntada de recurso ordinário
16/02/2023 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2023 09:49

Rejeitada a denúncia
10/01/2023 04:17

Juntada de petição
07/12/2022 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 18:55

Juntada de petição
06/09/2022 10:42

Juntada de petição
06/09/2022 00:41

Juntada de petição
06/09/2022 00:01

Juntada de petição
05/09/2022 23:58

Juntada de petição
31/08/2022 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 11:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/06/2022 17:44

Juntada de Certidão
23/06/2022 17:39

Juntada de Ofício
23/06/2022 17:27

Expedição de Mandado.
23/06/2022 17:23

Juntada de Mandado
11/03/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 22:15

Juntada de petição
26/01/2022 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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