TJMA - 0802229-24.2023.8.10.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIRO MADEIRA DE COIMBRA

CPF *43.***.*73-87

Advogados

JETETE GUIMARAES TAVARES

OAB: 9138/MA

CPF *17.***.*71-00

AMADEUS PEREIRA DA SILVA

OAB: 4408/MA

CPF *09.***.*72-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 13:18

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2025 13:18

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 14/08/2025 13:17

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 29/07/2025 13:37

    Juntada de parecer

  • 24/07/2025 08:42

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 24/07/2025 00:30

    Decorrido prazo de AMADEUS PEREIRA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 00:30

    Decorrido prazo de JETETE GUIMARAES TAVARES em 23/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 00:34

    Publicado Acórdão (expediente) em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/07/2025 09:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/07/2025 08:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2025 15:06

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (RECORRENTE) e não-provido

  • 30/06/2025 16:23

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 16:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/06/2025 14:27

    Juntada de parecer

  • 09/06/2025 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2025 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 14:44

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 06/06/2025 14:44

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 07/03/2025 15:41

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 08/01/2025 10:07

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 01/08/2024 12:09

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 17:46

    Juntada de petição

  • 17/06/2024 10:29

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/06/2024 17:50

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/06/2024 13:49

    Juntada de documento

  • 14/06/2024 12:52

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 14/06/2024 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 13/06/2024 15:33

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 15/05/2024 09:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 29/02/2024 15:39

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 29/02/2024 15:39

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/02/2024 10:23

    Juntada de documento

  • 05/02/2024 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 02/02/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 14:52

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/02/2024 09:18

    Juntada de parecer do ministério público

  • 17/01/2024 16:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/01/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 17:07

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 14:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 27/11/2023 00:08

    Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0802229-24.2023.8.10.0038 Recorrente: Ministério Público Do Estadual Promotora De Justiça: Maria José Lopes Corrêa Recorrido: Jairo Madeira de Coimbra Advogado: Jetete Guimarães Tavares OAB/MA 9.138.

    Origem: Comarca De João Lisboa/MA Defensora Pública: Joaquim Henrique de Carvalho Lobato Relator Substituto: Desembargador Vicente de Castro DESPACHO Em atenção a Douta Procuradoria-Geral de Justiça, CONVERTO O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM DILIGÊNCIA, em virtude da ausência das razões recursais que deveriam ter sido apresentadas pelo Ministério Público em 1º Grau.

    Uma vez juntada as referidas razões, determino o encaminhamento dos presentes autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

    Cumpra-se.

    Desembargador Vicente de Castro Relator Substituto

  • 23/11/2023 14:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 12:30

    Juntada de parecer

  • 16/11/2023 17:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/11/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 10:48

    Publicado Despacho (expediente) em 30/10/2023.

  • 31/10/2023 10:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0802229-24.2023.8.10.0038 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARIA JOSÉ LOPES CORRÊA RECORRIDO: JAIRO MADEIRA DE COIMBRA ADVOGADO: JETETE GUIMARÃES TAVARES/OAB/MA 9.138.

    ORIGEM: COMARCA DE JOÃO LISBOA/MA.

    RELATOR: DESEMBARGADOR SAMUEL BATISTA DE SOUZA DESPACHO Encaminho os presentes autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

    Cumpra-se.

    Data e assinatura do sistema DESEMBARGADOR SAMUEL BATISTA DE SOUZA Relator

  • 26/10/2023 17:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/10/2023 16:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de JETETE GUIMARAES TAVARES em 20/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 11:35

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/10/2023 11:35

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/10/2023 09:55

    Juntada de documento

  • 16/10/2023 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 13/10/2023 12:15

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 13/10/2023 00:04

    Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2023.

  • 13/10/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 11/10/2023 08:18

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 11/10/2023 08:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/10/2023 08:17

    Juntada de documento

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0802229-24.2023.8.10.0038 ORIGEM: COMARCA DE JOÃO LISBOA/MA.

    RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

    PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARIA JOSÉ LOPES CORRÊA.

    RECORRIDO: JAIRO MADEIRA DE COIMBRA.

    ADVOGADO: JETETE GUIMARÃES TAVARES, OAB/MA 9.138.

    RELATOR: Des.

    Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

    DECISÃO Analisando os autos verifico que inicialmente os autos foram distribuídos a esta Segunda Câmara Criminal, sob a relatoria do Des.

    Vicente de Paula Gomes de Castro, conforme Id. 28483404.

    Nestes termos, o presente recurso de Recurso em Sentido Estrito deve ser redistribuída ao órgão julgador prevento, qual seja, o Gabinete do Desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, por prevenção, conforme dispõe o art. 293, do Regimento Interno desta Casa, senão vejamos: “Art. 293.

    A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. […] Isto posto, com fulcro no artigo 293, do Regimento Interno desta Corte, DETERMINO que sejam os presentes autos redistribuídos para o Des.

    Vicente de Paula Gomes de Castro, procedendo-se a devida baixa no sistema processual no tocante ao acervo sob minha jurisdição, sem prejuízo de ulterior compensação.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, 10 de outubro de 2023..

    Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR

  • 10/10/2023 18:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 10/10/2023 14:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2023 13:28

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 24/08/2023 08:33

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 08:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

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