05/09/2025 05:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:53

Juntada de petição
25/07/2025 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:07

Juntada de petição
29/05/2025 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 22:18

Conclusos para julgamento
23/04/2025 20:03

Juntada de petição
28/03/2025 00:59

Publicado Intimação em 27/03/2025.
28/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 14:35

Juntada de petição
17/03/2025 14:15

Juntada de petição
19/01/2025 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:37

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:40

Juntada de petição
05/11/2024 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:49

Juntada de petição
17/09/2024 04:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 21:03

Juntada de petição
25/07/2024 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:23

Juntada de petição
01/05/2024 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 08:48

Conclusos para julgamento
03/04/2024 22:09

Juntada de petição
12/03/2024 15:26

Juntada de petição
07/03/2024 01:42

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 21:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 21:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:36

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:53

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
16/02/2024 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2024 10:58

Juntada de Certidão
15/02/2024 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:52

Decorrido prazo de MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 01:03

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0859387-51.2023.8.10.0001 AUTOR: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: BRENDA MARIA NUNES - MA20942, FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS - MA12425-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Em que pese o pedido de prevenção aventado na inicial entre este feito e o de nº 0803695-67.2023.8.10.0001, em trâmite na 6ª Vara da Fazenda Pública, entende este Juízo pela inexistência do ventilado instituto, vez que, em que pese as partes e a causa de pedir serem a mesma, os contratos objeto das ações são diferentes, inclusive assinados em anos diferentes, motivo pelo qual indefiro o pedido de prevenção de Juízo arguido na inicial e, deste modo, determino: Cite-se o Estado do Maranhão, na pessoa de seu procurador, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Posteriormente, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual.

Deixo de designar a audiência de conciliação nos moldes do art. 334, § 4º, II do CPC, por se tratar de hipótese em que não se admite autocomposição.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)
17/11/2023 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:40

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:15

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0859387-51.2023.8.10.0001 AUTOR: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS - MA12425-A, BRENDA MARIA NUNES - MA20942 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Ante o pedido de parcelamento das custas judiciais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar nos autos a impossibilidade de arcar com as custas judicias de forma integral, de modo a ser analisado seu pedido de parcelamento ou, ainda, efetuar o pagamento das custas judicias na sua integralidade, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (assinado digitalmente)
20/10/2023 07:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:18

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:10

Juntada de petição
29/09/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:01

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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