22/09/2025 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/09/2025 23:59.
21/07/2025 14:15

Juntada de apelação
16/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2025 16:19

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 17:29

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:27

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
24/06/2024 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:26

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:55

Juntada de réplica à contestação
01/04/2024 00:31

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 13:27

Juntada de contestação
28/02/2024 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:28

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:29

Juntada de petição
09/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0808332-61.2023.8.10.0001 AUTOR: YASLAN DA SILVA BATISTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - MA11996-A, JEAN DE ABREU VIANA - MA20412-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO EM não vislumbrando elementos com aptidão para afastar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, defiro o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do disposto no art. 98 e ss do Código de Processo Civil.

Deixo de designar a audiência de conciliação (CPC, art. 334, caput) por se tratar de hipótese em que não se admite autocomposição (CPC, art. 334, § 4º, II).

Cite-se o Estado do Maranhão, na pessoa do Procurador-Geral, e o Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPREV) para, querendo, contestarem a ação, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 335, III c/c art. 183).

Publique-se no DJEN para cumprimento do disposto no art. 205, § 3º, do CPC, e para fins de intimação (Resolução CNJ nº 455/2022, art. 13, II).

A Citação do órgão de representação judicial do réu deve ser efetivada, via sistema, serviço disponibilizado em decorrência da Resolução CNJ nº 234/2016 e mantido em produção até que sobrevenha o cumprimento do §1º do art. 25 da Resolução CNJ nº 455/2022.

Cumpra-se.

São Luís – MA, data e hora de registro da assinatura no sistema.

Juiz Roberto Abreu Soares titular do 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública
07/10/2023 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 15:40

Juntada de petição
15/08/2023 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/08/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:28

Conclusos para despacho
14/02/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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