TJMA - 0000088-09.2020.8.10.0123

1ª instância - 1ª Vara de Sao Domingos do Maranhao

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FORTUNA - MA

KALEBE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO SILVA RODRIGUES

CPF *07.***.*82-29

Advogados

ANDRE FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB: 12375/MA

CPF *27.***.*80-69

LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR

OAB: 12045/MA

CPF *28.***.*59-88

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

KALEBE PEREIRA DA SILVA

MANOEL NATAL MOURA PEREIRA

ARIAN LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 08:53

    Transitado em Julgado em 06/05/2025

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de ARIAN LIMA em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de KESIA LOPES LACERDA em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de FRANCISCO ELIEUDO SILVA ARAUJO em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de RODRIGO COSTA DA ROCHA em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de VALDO SOARES DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de BENEDITO JEAN SILVEIRA SILVA em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de ALICE COELHO DE ALMEIDA SILVA em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de VANESSA DHERCY RIBEIRO DE BRITO em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de MANOEL NATAL MOURA PEREIRA em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de DANILLO BRITO DE SOUSA AZEVEDO em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de CLEIDIMAR SILVA DELMONDES em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de NATANAEL ARAUJO DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de GLAUBERTO CHAVES RUFINO em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de MARINALVA PEREIRA DE SOUSA em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de ADEILZA DINIZ SOUSA em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de ANTONIA RAIREANE VERAS DE SOUSA em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de FABIO LIMA BRANDAO em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de ED ANIA DA SILVA CAMPOS em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de MARIA ROSALY FURTADO DE SOUSA em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de VALDISAR SANTOS SILVA em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de MARTHA CLEIA PEREIRA em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de LASIMIRO DOS SANTOS PEREIRA em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de VALDIR MIGUEL BRAZ em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de MAICKE LAECIO SILVA GOMES em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de JANIO BARBOSA MATOS em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de CLEIA VIANA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS TAVEIRA DE SOUSA em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de DYNARIA CARVALHO RIBEIRO em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de GUSTAVO PIMENTEL DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS BEZERRA em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVA RODRIGUES em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de KALEBE PEREIRA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

  • 25/04/2025 18:54

    Juntada de petição

  • 25/04/2025 08:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2025 08:46

    Juntada de protocolo

  • 24/04/2025 16:30

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 24/04/2025 08:15 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

  • 24/04/2025 16:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/04/2025 08:03

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 15:36

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:36

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:35

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:35

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:35

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:35

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:34

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:34

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:33

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:33

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:33

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:33

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:32

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:32

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:32

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:32

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:31

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:31

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:30

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:30

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:30

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 22/04/2025 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:30

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 22/04/2025 15:29

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:29

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:28

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:28

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:28

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:28

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:27

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:27

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:26

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:26

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:25

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:25

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:25

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:25

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:24

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:24

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:24

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:24

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:23

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:23

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:23

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:23

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:22

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:22

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:21

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:21

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:21

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:21

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:20

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:20

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 11:54

    Juntada de protocolo

  • 22/04/2025 09:50

    Juntada de protocolo

  • 22/04/2025 09:47

    Juntada de protocolo

  • 22/04/2025 09:33

    Juntada de protocolo

  • 22/04/2025 09:21

    Juntada de protocolo

  • 22/04/2025 08:06

    Juntada de protocolo

  • 21/04/2025 14:01

    Juntada de protocolo

  • 21/04/2025 13:50

    Juntada de protocolo

  • 21/04/2025 13:39

    Juntada de protocolo

  • 19/04/2025 10:10

    Juntada de diligência

  • 19/04/2025 10:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2025 10:10

    Juntada de diligência

  • 19/04/2025 10:09

    Juntada de diligência

  • 19/04/2025 10:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2025 10:09

    Juntada de diligência

  • 19/04/2025 10:09

    Juntada de diligência

  • 19/04/2025 10:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2025 10:09

    Juntada de diligência

  • 19/04/2025 10:08

    Juntada de diligência

  • 19/04/2025 10:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2025 10:08

    Juntada de diligência

  • 19/04/2025 10:08

    Juntada de diligência

  • 19/04/2025 10:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2025 10:08

    Juntada de diligência

  • 19/04/2025 10:07

    Juntada de diligência

  • 19/04/2025 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2025 10:07

    Juntada de diligência

  • 19/04/2025 10:07

    Juntada de diligência

  • 19/04/2025 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2025 10:07

    Juntada de diligência

  • 19/04/2025 10:06

    Juntada de diligência

  • 19/04/2025 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2025 10:06

    Juntada de diligência

  • 19/04/2025 10:05

    Juntada de diligência

  • 19/04/2025 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2025 10:05

    Juntada de diligência

  • 19/04/2025 10:04

    Juntada de diligência

  • 19/04/2025 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2025 10:04

    Juntada de diligência

  • 19/04/2025 10:03

    Juntada de diligência

  • 19/04/2025 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2025 10:03

    Juntada de diligência

  • 19/04/2025 09:59

    Juntada de diligência

  • 19/04/2025 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2025 09:59

    Juntada de diligência

  • 17/04/2025 11:16

    Juntada de protocolo

  • 17/04/2025 10:49

    Juntada de protocolo

  • 17/04/2025 10:44

    Juntada de protocolo

  • 17/04/2025 10:13

    Juntada de protocolo

  • 17/04/2025 09:51

    Juntada de protocolo

  • 17/04/2025 09:46

    Juntada de protocolo

  • 17/04/2025 09:43

    Juntada de protocolo

  • 16/04/2025 14:31

    Juntada de diligência

  • 16/04/2025 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 14:31

    Juntada de diligência

  • 16/04/2025 14:31

    Juntada de diligência

  • 16/04/2025 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 14:31

    Juntada de diligência

  • 16/04/2025 14:30

    Juntada de diligência

  • 16/04/2025 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 14:30

    Juntada de diligência

  • 16/04/2025 14:30

    Juntada de diligência

  • 16/04/2025 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 14:30

    Juntada de diligência

  • 15/04/2025 16:46

    Juntada de petição

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 09:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/04/2025 09:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/04/2025 12:21

    Juntada de protocolo

  • 14/04/2025 12:20

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2025 17:18

    Juntada de petição

  • 10/04/2025 16:34

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 08:00, 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

  • 10/04/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 17:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/04/2025 15:38

    Juntada de petição

  • 01/04/2025 18:41

    Juntada de petição

  • 01/04/2025 09:52

    Juntada de petição

  • 27/03/2025 17:09

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2025 15:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/03/2025 15:48

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 24/04/2025 08:15 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

  • 27/03/2025 15:46

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 08:00, 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

  • 26/03/2025 18:10

    Outras Decisões

  • 26/03/2025 08:57

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 08:44

    Juntada de petição

  • 25/03/2025 16:55

    Juntada de diligência

  • 25/03/2025 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 16:55

    Juntada de diligência

  • 25/03/2025 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2025 00:33

    Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVA RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 09:21

    Juntada de diligência

  • 10/03/2025 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 09:21

    Juntada de diligência

  • 28/01/2025 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 10:22

    Decorrido prazo de ANDRE FERNANDO VIEIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

  • 07/01/2025 17:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/12/2024 19:43

    Juntada de petição

  • 17/12/2024 11:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/11/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 08:20

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 08:20

    Juntada de intimação

  • 05/08/2024 14:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 05/08/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 08:49

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 10:16

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 10:16

    Juntada de despacho

  • 18/03/2024 12:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 08/03/2024 10:56

    Outras Decisões

  • 28/02/2024 07:31

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 18:39

    Juntada de contrarrazões

  • 27/02/2024 08:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/02/2024 16:09

    Juntada de petição de recurso em sentido estrito (426)

  • 24/02/2024 00:10

    Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 23/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 13:14

    Juntada de diligência

  • 15/02/2024 15:42

    Juntada de petição

  • 15/02/2024 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 14:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/02/2024 14:21

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 30/01/2024 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2024 11:12

    Juntada de petição

  • 28/10/2023 14:10

    Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 27/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

    Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0000088-09.2020.8.10.0123 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Intimo a defesa para apresentar alegações finais, no prazo de 05 dias.

    São Domingos do Maranhão/MA, Sexta-feira, 20 de Outubro de 2023 João Paulo de Araújo Marinho Secretário Judicial

  • 20/10/2023 09:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 18:24

    Juntada de petição

  • 16/10/2023 15:57

    Juntada de petição

  • 16/10/2023 15:55

    Juntada de petição

  • 16/10/2023 15:54

    Juntada de petição

  • 13/10/2023 15:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2023 15:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 09:45

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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