18/08/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 12:30

Recebidos os autos
18/08/2025 12:30

Juntada de Certidão
18/08/2025 12:30

Recebidos os autos
13/08/2025 15:35

Juntada de termo
13/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
10/04/2025 09:06

Juntada de Certidão
10/04/2025 07:54

Juntada de Certidão
10/04/2025 07:54

Juntada de Certidão
10/04/2025 07:51

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA NEIDE SILVA LEAL em 09/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:34

Publicado Intimação em 19/03/2025.
21/03/2025 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2025 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 12:54

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
01/03/2025 01:10

Decorrido prazo de ROSANIRA ARAUJO VAZ em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE BALDEZ DE SOUSA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:10

Decorrido prazo de RITA FOICINHA DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA GLADES DA GRACA SILVA FOICINHA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:10

Decorrido prazo de EVA DIAS PEREIRA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA TERESINHA PEREIRA REGO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:10

Decorrido prazo de KARINA WALESKA SCANAVINO COSTA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA TEREZA RIBEIRO MARQUES LOBATO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:10

Decorrido prazo de ELEM MARIA ESCOCIO RIBEIRO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:10

Decorrido prazo de MIRTES CONCEICAO LEMOS CAMPOS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA NEIDE SILVA LEAL em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA ZILDE TORRES CORTES DE SOUSA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA DALVA RIBEIRO LIMA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:10

Decorrido prazo de LUZANIRA RIBEIRO MOREIRA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:07

Decorrido prazo de DOMINGAS DE JESUS MELONIO RABELO em 28/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:07

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2025 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 09:53

Recurso Especial não admitido
29/01/2025 10:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/01/2025 10:36

Juntada de termo
29/01/2025 00:32

Decorrido prazo de ROSANIRA ARAUJO VAZ em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:32

Decorrido prazo de ELEM MARIA ESCOCIO RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE BALDEZ DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA TEREZA RIBEIRO MARQUES LOBATO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA TERESINHA PEREIRA REGO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:32

Decorrido prazo de EVA DIAS PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:32

Decorrido prazo de LUZANIRA RIBEIRO MOREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:32

Decorrido prazo de KARINA WALESKA SCANAVINO COSTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:32

Decorrido prazo de MIRTES CONCEICAO LEMOS CAMPOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:32

Decorrido prazo de DOMINGAS DE JESUS MELONIO RABELO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:32

Decorrido prazo de RITA FOICINHA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA GLADES DA GRACA SILVA FOICINHA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA NEIDE SILVA LEAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA ZILDE TORRES CORTES DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA DALVA RIBEIRO LIMA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 01:20

Decorrido prazo de ROSANIRA ARAUJO VAZ em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:20

Decorrido prazo de ELEM MARIA ESCOCIO RIBEIRO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE BALDEZ DE SOUSA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:20

Decorrido prazo de MARIA TEREZA RIBEIRO MARQUES LOBATO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:20

Decorrido prazo de MARIA NEIDE SILVA LEAL em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:20

Decorrido prazo de MARIA ZILDE TORRES CORTES DE SOUSA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:20

Decorrido prazo de MARIA DALVA RIBEIRO LIMA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:20

Decorrido prazo de MARIA TERESINHA PEREIRA REGO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:20

Decorrido prazo de EVA DIAS PEREIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:20

Decorrido prazo de LUZANIRA RIBEIRO MOREIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:17

Decorrido prazo de KARINA WALESKA SCANAVINO COSTA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:17

Decorrido prazo de MIRTES CONCEICAO LEMOS CAMPOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:17

Decorrido prazo de DOMINGAS DE JESUS MELONIO RABELO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:17

Decorrido prazo de MARIA GLADES DA GRACA SILVA FOICINHA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:17

Decorrido prazo de RITA FOICINHA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:07

Recebidos os autos
02/12/2024 15:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
02/12/2024 15:05

Juntada de petição
07/11/2024 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 07/11/2024.
07/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2024 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 09:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2024 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2024 12:02

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:08

Decorrido prazo de LUZANIRA RIBEIRO MOREIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 15:19

Conclusos para julgamento
07/10/2024 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2024 08:20

Recebidos os autos
07/10/2024 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/10/2024 08:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/07/2024 08:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/07/2024 00:27

Decorrido prazo de ROSANIRA ARAUJO VAZ em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:27

Decorrido prazo de ELEM MARIA ESCOCIO RIBEIRO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE BALDEZ DE SOUSA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA TEREZA RIBEIRO MARQUES LOBATO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA NEIDE SILVA LEAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA ZILDE TORRES CORTES DE SOUSA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:26

Decorrido prazo de MARIA DALVA RIBEIRO LIMA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:26

Decorrido prazo de MARIA TERESINHA PEREIRA REGO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:26

Decorrido prazo de EVA DIAS PEREIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:26

Decorrido prazo de LUZANIRA RIBEIRO MOREIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:26

Decorrido prazo de KARINA WALESKA SCANAVINO COSTA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:26

Decorrido prazo de MIRTES CONCEICAO LEMOS CAMPOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:26

Decorrido prazo de DOMINGAS DE JESUS MELONIO RABELO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:26

Decorrido prazo de MARIA GLADES DA GRACA SILVA FOICINHA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:26

Decorrido prazo de RITA FOICINHA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 11/07/2024.
11/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 07:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/06/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:22

Decorrido prazo de ROSANIRA ARAUJO VAZ em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ELEM MARIA ESCOCIO RIBEIRO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE BALDEZ DE SOUSA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA TEREZA RIBEIRO MARQUES LOBATO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA NEIDE SILVA LEAL em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA ZILDE TORRES CORTES DE SOUSA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA DALVA RIBEIRO LIMA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA TERESINHA PEREIRA REGO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:19

Decorrido prazo de EVA DIAS PEREIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:19

Decorrido prazo de LUZANIRA RIBEIRO MOREIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:19

Decorrido prazo de KARINA WALESKA SCANAVINO COSTA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MIRTES CONCEICAO LEMOS CAMPOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:19

Decorrido prazo de DOMINGAS DE JESUS MELONIO RABELO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA GLADES DA GRACA SILVA FOICINHA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:19

Decorrido prazo de RITA FOICINHA DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 13:00

Juntada de petição
09/05/2024 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 09/05/2024.
09/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2024 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 09:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (AGRAVANTE) e não-provido
02/05/2024 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 18:03

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:53

Juntada de parecer
23/04/2024 01:41

Decorrido prazo de KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 17:14

Conclusos para julgamento
04/04/2024 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2024 19:25

Recebidos os autos
31/03/2024 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
31/03/2024 19:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/12/2023 13:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/12/2023 11:51

Juntada de parecer do ministério público
13/11/2023 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:43

Juntada de contrarrazões
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
23/10/2023 00:00

Publicado Despacho em 19/10/2023.
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0822411-48.2023.8.10.0000 Cumprimento de Sentença nº 0826025-63.2020.8.10.0001 Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante : Estado do Maranhão Procurador : Antonio Carlos Da Rocha Júnior Agravadas : Luzanira Ribeiro Moreira e outras Advogado : Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA 10012) e outros DESPACHO Não havendo pedido de liminar, determino a intimação da parte Agravada para responder aos termos do presente recurso, no prazo legal, facultando-lhe a juntada da documentação que entender cabível.

Após transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e encaminhem-se à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Após, voltem conclusos.

Publique-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A6
17/10/2023 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 17:04

Conclusos para despacho
08/10/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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