18/06/2025 01:16

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:28

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:28

Recebidos os autos
10/06/2025 08:28

Juntada de decisão
20/03/2025 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA
20/03/2025 10:43

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:21

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:20

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
15/03/2025 15:47

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:22

Juntada de petição
15/02/2025 00:46

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 14/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:41

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
17/01/2025 07:09

Recebidos os autos
17/01/2025 07:09

Juntada de despacho
08/03/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/03/2024 16:11

Juntada de contrarrazões
15/02/2024 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2024 17:30

Outras Decisões
14/02/2024 17:28

Conclusos para decisão
14/02/2024 17:28

Juntada de Certidão
14/02/2024 15:15

Juntada de apelação
30/01/2024 20:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 11:38

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:54

Indeferida a petição inicial
17/11/2023 11:28

Conclusos para julgamento
17/11/2023 11:28

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:37

Juntada de Certidão
08/11/2023 21:45

Juntada de petição
25/10/2023 15:02

Juntada de petição
17/10/2023 01:29

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 3194-6631 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803959-16.2023.8.10.0056 REQUERENTE: FRANCISCO ADRIANO OLIVEIRA GONCALVES REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A DECISÃO A procuração de Id. 103737111 não outorga poderes à advogada que subscreveu a inicial.

Tratando-se de irregularidade de representação processual, aplica-se o disposto no art. 76 do CPC: Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; Ante o exposto, com fulcro no art. 76, § 1º, I, do CPC, suspendo o processo e determino a intimação do requerente, por sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, sob pena de extinção do feito.

Outrossim, deverá o autor, no mesmo prazo, comprovar o prévio requerimento administrativo e apresentar comprovante de residência atualizado em nome próprio ou certidão eleitoral que ateste sua residência nesta Comarca, sob pena de indeferimento da inicial.

Também no prazo de 15 (quinze) dias, deverá apresentar declaração de hipossuficiência atualizada, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC).

Diante das alegações formuladas na inicial, vistas dos autos ao MPE com competência para apuração de crimes contra idoso, para análise e adoção das providências que entender cabíveis.

Decorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santa Inês/MA, 13 de Outubro de 2023.

Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA
13/10/2023 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2023 14:22

Determinada a emenda à inicial
13/10/2023 07:57

Conclusos para despacho
12/10/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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