TJMA - 0845141-50.2023.8.10.0001

09/09/2025 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 09/09/2025.

06/09/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/09/2025 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2025 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025 16:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

02/09/2025 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2025 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2025 16:45

Juntada de Certidão

01/09/2025 11:21

Juntada de parecer

20/08/2025 16:58

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/08/2025 09:54

Juntada de petição

21/07/2025 09:02

Conclusos para julgamento

21/07/2025 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2025 15:22

Juntada de intimação de pauta

12/07/2025 11:18

Recebidos os autos

12/07/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/07/2025 11:18

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/11/2024 12:39

Juntada de parecer do ministério público

22/10/2024 11:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/10/2024 11:55

Juntada de Certidão

22/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/10/2024 23:59.

30/08/2024 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024 17:30

Conclusos para despacho

27/08/2024 17:01

Conclusos para decisão

27/08/2024 17:01

Recebidos os autos

27/08/2024 17:01

Distribuído por sorteio