25/03/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:15

Decorrido prazo de LAIS CRISTINA MEIRELES CARDOSO em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:35

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:53

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:45

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:05

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:00

Juntada de termo
29/01/2025 00:54

Publicado Decisão (expediente) em 29/01/2025.
29/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:57

Juntada de Ofício
28/01/2025 13:57

Juntada de Ofício
28/01/2025 13:50

Juntada de Ofício
27/01/2025 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 10:15

Juntada de petição
13/12/2024 08:11

Conclusos para decisão
13/12/2024 08:11

Juntada de Certidão
13/12/2024 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2024 08:07

Juntada de termo
13/12/2024 07:20

Recebidos os autos
13/12/2024 07:20

Juntada de despacho
24/04/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/04/2024 09:10

Juntada de Ofício
23/04/2024 16:55

Juntada de Certidão
23/04/2024 12:43

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 17:54

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:39

Transitado em Julgado em 01/04/2024
15/04/2024 10:40

Juntada de contrarrazões
12/04/2024 12:04

Juntada de petição
11/04/2024 01:31

Publicado Despacho (expediente) em 11/04/2024.
11/04/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 10:00

Juntada de diligência
10/04/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 10:00

Juntada de diligência
09/04/2024 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 15:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2024 14:00

Conclusos para decisão
08/04/2024 14:00

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:50

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2024 13:46

Juntada de Ofício
05/04/2024 17:26

Juntada de apelação
05/04/2024 13:05

Expedição de Mandado.
05/04/2024 13:03

Juntada de termo
03/04/2024 17:21

Juntada de Mandado
03/04/2024 11:33

Juntada de cópia de dje
26/03/2024 02:11

Publicado Sentença (expediente) em 26/03/2024.
26/03/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 09:30

Juntada de petição
22/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2024 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2024 16:57

Juntada de termo
11/03/2024 10:47

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 15:48

Conclusos para julgamento
22/11/2023 15:48

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:46

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:43

Juntada de termo
22/11/2023 15:41

Juntada de termo
22/11/2023 09:41

Juntada de Ofício
22/11/2023 09:41

Juntada de Ofício
21/11/2023 16:42

Juntada de petição
21/11/2023 14:39

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2023 08:33

Juntada de parecer de mérito (mp)
10/11/2023 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2023 09:12

Juntada de Certidão
01/11/2023 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
01/11/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:12

Decorrido prazo de LAIS CRISTINA MEIRELES CARDOSO em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 16:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/10/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 15:08

Juntada de diligência
20/10/2023 17:08

Juntada de petição
18/10/2023 01:05

Publicado Decisão (expediente) em 18/10/2023.
18/10/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 10:07

Juntada de petição
17/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO N.º 0845633-42.2023.8.10.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): LAIS CRISTINA MEIRELES CARDOSO ADVOGADO(s): PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO: .

Hoje.

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra LAIS CRISTINA MEIRELES CARDOSO, como incurso nas penas do(s) art. 33, caput, da Lei nº. 11.343/2006.Laudo de exame químico definitivo já se encontra encartado no Id nº 101552001.Defesa(s) prévia(s) acostada(s) no Id nº 103577967.Nos autos há prova da materialidade delitiva e indícios da autoria, ora atribuída ao(s)(à)(s) acusado(s).

Desse modo, em não havendo provas que autorizem a absolvição sumária, de concluir que somente com a instrução processual, realizada com observância de todos os princípios constitucionais, notadamente o contraditório e a ampla defesa, é que será possível alcançar a verdade substancial sobre os fatos articulados na denúncia.Nestas condições, RECEBO A DENÚNCIA em face do(a) denunciado(a), posto que preenche os requisitos previstos no artigo 41, do Código do Processo Penal.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31 de OUTUBRO de 2023, às 09:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara de Entorpecentes, situada no Fórum Desembargador Sarney Costa, Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís (MA).Alerto que as testemunhas e denunciado(a) deverão se apresentar portando documentos pessoais com foto para ingressar nas dependências do Fórum Des.

Sarney Costa Fica ciente a parte ré que não comparecendo o advogado constituído ou Defensor Público, e não havendo justificativa, será nomeado um Defensor Dativo indicado por este Juízo para funcionar na audiência, as custas da Defensoria Pública.SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.Intimem-se a parte acusada e a Defensoria Pública, a(s) testemunhas arrolada(s), promovendo as requisições necessárias.

Ciência ao Ministério Público.Publique-se e Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA SILVAJuiz Titular da 1ª Vara de Entorpecentes
16/10/2023 17:26

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:23

Juntada de termo
16/10/2023 17:20

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:18

Juntada de termo
16/10/2023 17:17

Juntada de Mandado
16/10/2023 16:24

Juntada de Ofício
16/10/2023 16:00

Juntada de Ofício
16/10/2023 15:58

Juntada de Mandado
16/10/2023 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 14:18

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
16/10/2023 13:18

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
15/10/2023 17:29

Recebida a denúncia contra LAIS CRISTINA MEIRELES CARDOSO - CPF: *09.***.*90-33 (FLAGRANTEADO)
11/10/2023 17:31

Conclusos para decisão
11/10/2023 17:30

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:15

Juntada de petição
09/10/2023 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2023 12:18

Decorrido prazo de LAIS CRISTINA MEIRELES CARDOSO em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:01

Decorrido prazo de LAIS CRISTINA MEIRELES CARDOSO em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 21:25

Decorrido prazo de LAIS CRISTINA MEIRELES CARDOSO em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:45

Decorrido prazo de LAIS CRISTINA MEIRELES CARDOSO em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:20

Decorrido prazo de LAIS CRISTINA MEIRELES CARDOSO em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 07:18

Decorrido prazo de LAIS CRISTINA MEIRELES CARDOSO em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:12

Decorrido prazo de LAIS CRISTINA MEIRELES CARDOSO em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:05

Decorrido prazo de LAIS CRISTINA MEIRELES CARDOSO em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 19:05

Decorrido prazo de LAIS CRISTINA MEIRELES CARDOSO em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 19:46

Juntada de diligência
19/09/2023 01:51

Publicado Despacho (expediente) em 18/09/2023.
18/09/2023 11:51

Juntada de petição
16/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2023 11:25

Juntada de termo
14/09/2023 15:24

Juntada de Certidão
14/09/2023 15:19

Juntada de termo
14/09/2023 15:15

Expedição de Mandado.
14/09/2023 14:21

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:20

Juntada de Ofício
14/09/2023 14:19

Juntada de Mandado
14/09/2023 12:54

Juntada de termo
14/09/2023 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:47

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:46

Juntada de Certidão
05/09/2023 09:49

Juntada de denúncia
01/09/2023 05:27

Decorrido prazo de 5º Distrito de Polícia Civil do Anjo da Guarda em 29/08/2023 23:59.
01/09/2023 04:38

Decorrido prazo de 5º Distrito de Polícia Civil do Anjo da Guarda em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2023 18:03

Juntada de termo
30/08/2023 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2023 18:00

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:58

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/08/2023 18:58

Juntada de relatório em inquérito policial
22/08/2023 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2023 03:06

Decorrido prazo de 5º Distrito de Polícia Civil do Anjo da Guarda em 21/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:29

Juntada de petição criminal
07/08/2023 11:48

Juntada de petição criminal
04/08/2023 11:25

Juntada de petição
03/08/2023 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:40

Juntada de protocolo
31/07/2023 08:02

Conclusos para despacho
31/07/2023 08:02

Juntada de Certidão
29/07/2023 18:57

Juntada de Certidão
29/07/2023 16:31

Juntada de Informações prestadas
29/07/2023 12:29

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2023 10:10, Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
29/07/2023 12:29

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/07/2023 07:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2023 07:08

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2023 10:10, Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
29/07/2023 07:04

Juntada de parecer de mérito (mp)
29/07/2023 02:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 00:35

Conclusos para decisão
29/07/2023 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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