27/05/2025 09:43

Baixa Definitiva
27/05/2025 09:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/05/2025 09:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 26/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA REGINA SILVA MOURA em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:28

Publicado Decisão em 26/03/2025.
01/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2025 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2025 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 10:53

Recurso Especial não admitido
21/03/2025 11:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/03/2025 11:26

Juntada de termo
21/03/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA REGINA SILVA MOURA em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2025 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 18:24

Recebidos os autos
18/02/2025 18:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
18/02/2025 16:23

Juntada de recurso especial (213)
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 06/02/2025 23:59.
18/12/2024 01:39

Decorrido prazo de MARIA REGINA SILVA MOURA em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2024 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 26/11/2024.
26/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 11:59

Conhecido o recurso de MARIA REGINA SILVA MOURA - CPF: *78.***.*18-53 (APELANTE) e provido em parte
14/11/2024 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
05/11/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA REGINA SILVA MOURA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 04/11/2024 23:59.
23/10/2024 09:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2024 11:28

Conclusos para julgamento
15/10/2024 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2024 09:20

Recebidos os autos
14/10/2024 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/10/2024 09:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/06/2024 07:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/06/2024 19:35

Juntada de parecer do ministério público
08/04/2024 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:36

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:35

Recebidos os autos
03/04/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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