TJMA - 0826309-08.2019.8.10.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 03:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/11/2023 23:59.
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01/11/2023 11:22
Decorrido prazo de PETRA CONSTRUTORA LTDA em 31/10/2023 23:59.
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24/10/2023 00:48
Publicado Intimação em 24/10/2023.
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24/10/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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23/10/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0826309-08.2019.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 01/07/2019 09:17:48 Valor da causa: R$ 88.260,48 Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS EXECUTADA: PETRA CONSTRUTORA LTDA DECISÃO JUDICIAL: SUSPENDE EXECUÇÃO FISCAL 1.
Devidamente intimado para manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (Id. 76582044), a qual atestou a não localização do executado, o Exequente permaneceu inerte. 2.
Declaro a suspensão da Execução Fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei 6830/80 e no Recurso Especial Repetitivo nº 1340553/RS do Superior Tribunal de Justiça, tendo seu início automático com a ciência da Fazenda Pública sobre a não localização do devedor. 3.
Publique-se.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Havendo requerimento de novas diligências, sejam os autos conclusos para apreciação.
São Luís, 30 de agosto de 2023.
Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito -
20/10/2023 10:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/10/2023 10:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/08/2023 13:24
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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02/06/2023 15:47
Conclusos para decisão
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18/05/2023 02:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/05/2023 23:59.
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12/04/2023 23:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/01/2023 17:31
Juntada de ato ordinatório
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21/09/2022 01:29
Juntada de diligência
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14/09/2022 16:30
Mandado devolvido dependência
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14/09/2022 16:30
Juntada de diligência
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12/09/2022 11:25
Expedição de Mandado.
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23/06/2022 15:01
Juntada de termo
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17/11/2021 11:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/04/2020 13:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/07/2019 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2019 15:24
Conclusos para despacho
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01/07/2019 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2019
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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