23/09/2025 08:25

Conclusos para despacho
10/09/2025 01:15

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:15

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 16:49

Juntada de petição
02/09/2025 07:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:05

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:05

Recebidos os autos
29/08/2025 09:05

Juntada de despacho
09/08/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/08/2024 11:40

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:40

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:34

Juntada de contrarrazões
24/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:31

Conclusos para decisão
18/01/2024 10:31

Juntada de Certidão
20/11/2023 01:27

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 11:21

Juntada de apelação
01/11/2023 00:41

Publicado Sentença (expediente) em 27/10/2023.
01/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0801280-87.2023.8.10.0106 REQUERENTE: MARIA REINALDO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671, CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958 REQUERIDO: SABEMI SEGURADORA SA SENTENÇA Trata-se de ação proposta por MARIA REINALDO DA SILVA em face de SABEMI SEGURADORA SA, ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Apreciando preliminarmente a demanda, foi possível observar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de impedir o julgamento do mérito, isso porque não há nos autos elemento indicativo da competência deste juízo para processamento e julgamento do feito, razão pela qual determinou-se que a parte autora procedesse a sua emenda, juntando para tanto documento essencial.

Entretanto, no documento juntado na petição de emenda à inicial, persiste o vício apontado (ID 102480522).

A locação do imóvel deve ser comprovada por meio de contrato de locação e não declaração de residência de suposto proprietário do imóvel.

Desse modo, não tendo a parte autora realizado regularmente a emenda determinada, consubstancia-se a incidência do disposto no art. 485, inciso I do Código Processual Civil, impondo-se a extinção do processo sem exame do mérito.

Como é cediço, o exercício do direito de ação não pode ser exercido de maneira indiscriminada, devendo, portanto, condicionar-se ao preenchimento de determinados requisitos.

Destarte, a máquina judiciária não pode esperar indefinidamente a manifestação da parte promovente para instruir os autos com a documentação mínima necessária para o julgamento da lide.

Ante o exposto, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Em caso de interposição de recurso, voltem os autos conclusos, a teor do art. 331, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Arquivem-se após as formalidades legais.

Publique-se.

Intime-se.

Registre-se.

Adotadas todas as providências, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
25/10/2023 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0801280-87.2023.8.10.0106 REQUERENTE: MARIA REINALDO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671, CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958 REQUERIDO: SABEMI SEGURADORA SA SENTENÇA Trata-se de ação proposta por MARIA REINALDO DA SILVA em face de SABEMI SEGURADORA SA, ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Apreciando preliminarmente a demanda, foi possível observar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de impedir o julgamento do mérito, isso porque não há nos autos elemento indicativo da competência deste juízo para processamento e julgamento do feito, razão pela qual determinou-se que a parte autora procedesse a sua emenda, juntando para tanto documento essencial.

Entretanto, no documento juntado na petição de emenda à inicial, persiste o vício apontado (ID 102480522).

A locação do imóvel deve ser comprovada por meio de contrato de locação e não declaração de residência de suposto proprietário do imóvel.

Desse modo, não tendo a parte autora realizado regularmente a emenda determinada, consubstancia-se a incidência do disposto no art. 485, inciso I do Código Processual Civil, impondo-se a extinção do processo sem exame do mérito.

Como é cediço, o exercício do direito de ação não pode ser exercido de maneira indiscriminada, devendo, portanto, condicionar-se ao preenchimento de determinados requisitos.

Destarte, a máquina judiciária não pode esperar indefinidamente a manifestação da parte promovente para instruir os autos com a documentação mínima necessária para o julgamento da lide.

Ante o exposto, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Em caso de interposição de recurso, voltem os autos conclusos, a teor do art. 331, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Arquivem-se após as formalidades legais.

Publique-se.

Intime-se.

Registre-se.

Adotadas todas as providências, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
23/10/2023 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 12:03

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 22:55

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 18:00

Indeferida a petição inicial
05/10/2023 11:29

Conclusos para julgamento
05/10/2023 10:25

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 27/09/2023 23:59.
04/10/2023 09:38

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:31

Juntada de petição
06/09/2023 00:58

Publicado Intimação em 05/09/2023.
06/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
06/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
06/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
03/09/2023 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:22

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803222-12.2019.8.10.0037

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Jose Maria da Rocha Torres

Advogado: Beny Pinheiro da Silva Saraiva Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/11/2019 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0809831-97.2023.8.10.0060

Luiz Gonzaga da Silva Neto

Banco Pan S.A.

Advogado: Vinicius Del Bem Goncalves da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/05/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0822681-72.2023.8.10.0000

Wyllyan Correia Lima

Em Segredo de Justica

Advogado: Carlos Aguinaldo Dias

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/10/2023 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0002282-03.2017.8.10.0053

Domingos Lopes da Silva Junior

Marcos Rezende Neto

Advogado: Sandro Queiroz da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/06/2019 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0801280-87.2023.8.10.0106

Sabemi Seguradora SA

Maria Reinaldo da Silva

Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/08/2024 11:41

Exibir Processo