15/09/2025 08:56

Juntada de petição
15/09/2025 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 15/09/2025.
13/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2025 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2025 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025 15:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER - CNPJ: 06.***.***/0001-14 (APELADO) e não-provido
05/09/2025 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2025 11:24

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
01/09/2025 14:03

Juntada de parecer
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 25/08/2025 23:59.
14/08/2025 08:01

Juntada de petição
07/08/2025 14:21

Conclusos para julgamento
07/08/2025 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2025 09:32

Recebidos os autos
01/08/2025 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
01/08/2025 09:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
26/02/2025 12:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/02/2025 12:54

Juntada de parecer do ministério público
20/02/2025 19:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:19

Recebidos os autos
18/02/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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