28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara de Lago da Pedra Processo nº. 0803409-72.2023.8.10.0039–PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA ELIELDA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO:Advogado do(a) REQUERENTE: ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA - MA18406 RÉU: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

LAGO DA PEDRA/MA, Quarta-feira, 27 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente
27/08/2025 09:24

Baixa Definitiva
27/08/2025 09:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
26/08/2025 14:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/08/2025 00:10

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
01/08/2025 21:35

Juntada de petição
30/07/2025 07:12

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2025 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2025 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 10:15

Juntada de Certidão
24/07/2025 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2025 12:11

Juntada de petição
07/07/2025 11:13

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/07/2025 15:46

Conclusos para julgamento
02/07/2025 15:16

Recebidos os autos
02/07/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/07/2025 15:16

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
01/07/2025 15:40

Juntada de petição
01/07/2025 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
27/06/2025 19:10

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
27/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:36

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:35

Juntada de termo
26/06/2025 16:35

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:57

Juntada de petição
09/06/2025 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2025 16:26

Juntada de ato ordinatório
06/06/2025 16:26

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:47

Juntada de embargos de declaração (1689)
27/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2025 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2025 12:34

Conhecido o recurso de MARIA ELIELDA LIMA DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*07-72 (APELANTE) e não-provido
21/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 18:33

Juntada de petição
05/05/2025 15:38

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:37

Recebidos os autos
05/05/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/05/2025 15:37

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
01/05/2025 20:32

Juntada de petição
01/05/2025 20:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025 20:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/05/2025 20:10

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/04/2025 10:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
09/04/2025 14:23

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
09/04/2025 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2025 14:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/04/2025 14:23

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:29

Recebidos os autos
09/04/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
03/04/2025 19:48

Declarada incompetência
10/03/2025 12:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/03/2025 14:06

Juntada de parecer
16/12/2024 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:51

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:50

Recebidos os autos
11/12/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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