19/09/2025 17:36

Juntada de alegações finais
30/07/2025 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:04

Juntada de petição
17/07/2025 00:12

Decorrido prazo de CONSORCIO VIA SL em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:22

Juntada de petição
10/07/2025 16:41

Juntada de petição
02/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2025 21:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
28/06/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:47

Juntada de diligência
20/05/2025 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 18:47

Juntada de diligência
05/05/2025 16:30

Juntada de diligência
05/05/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 16:30

Juntada de diligência
02/05/2025 15:21

Juntada de diligência
02/05/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 15:21

Juntada de diligência
02/05/2025 15:19

Juntada de diligência
02/05/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 15:19

Juntada de diligência
29/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 11:12

Juntada de petição
27/04/2025 12:53

Expedição de Mandado.
27/04/2025 12:53

Expedição de Mandado.
27/04/2025 12:53

Expedição de Mandado.
27/04/2025 12:53

Expedição de Mandado.
27/04/2025 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2025 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2025 09:38

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
23/04/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
15/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/02/2025 23:59.
14/03/2025 14:06

Juntada de diligência
14/03/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 14:06

Juntada de diligência
10/03/2025 22:52

Juntada de diligência
10/03/2025 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 22:52

Juntada de diligência
05/03/2025 12:59

Juntada de diligência
05/03/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 12:59

Juntada de diligência
28/02/2025 18:50

Publicado Intimação em 24/02/2025.
28/02/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
24/02/2025 17:40

Juntada de petição
24/02/2025 14:46

Juntada de diligência
24/02/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 14:46

Juntada de diligência
19/02/2025 10:09

Expedição de Mandado.
19/02/2025 10:02

Expedição de Mandado.
19/02/2025 09:54

Expedição de Mandado.
19/02/2025 09:41

Expedição de Mandado.
19/02/2025 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2025 07:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
15/02/2025 00:33

Decorrido prazo de CONSORCIO TAGUATUR RATRANS - CONSORCIO CENTRAL em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:33

Decorrido prazo de CONSORCIO VIA SL em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:52

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 10:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
05/02/2025 10:05

Juntada de petição
03/02/2025 15:45

Juntada de petição
31/01/2025 14:03

Juntada de petição
21/01/2025 14:30

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:21

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 10:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
19/12/2024 15:48

Juntada de petição
04/12/2024 03:07

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2024 15:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
10/10/2024 09:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 10:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
12/08/2024 22:33

Juntada de petição
12/08/2024 22:18

Juntada de diligência
12/08/2024 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 22:18

Juntada de diligência
31/07/2024 04:08

Publicado Intimação em 30/07/2024.
31/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 11:31

Juntada de petição
26/07/2024 10:49

Expedição de Mandado.
26/07/2024 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2024 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2024 10:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
18/07/2024 09:23

Juntada de petição
10/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:51

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:00

Juntada de petição
10/06/2024 15:25

Juntada de petição
10/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 12:30

Juntada de petição
06/06/2024 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2024 08:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 10:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
05/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:53

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:52

Juntada de termo
04/06/2024 09:41

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:10

Juntada de petição
15/02/2024 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2024 07:58

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:47

Juntada de contestação
13/12/2023 17:28

Juntada de contestação
28/11/2023 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 21:09

Juntada de diligência
28/11/2023 09:00

Decorrido prazo de VIACAO PRIMOR LTDA em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:10

Decorrido prazo de CONSORCIO VIA SL em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:24

Decorrido prazo de CONSORCIO TAGUATUR RATRANS - CONSORCIO CENTRAL em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:58

Juntada de diligência
16/11/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 09:56

Juntada de diligência
15/11/2023 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 22:53

Juntada de diligência
05/11/2023 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2023 20:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/11/2023 16:34

Juntada de petição
28/10/2023 14:26

Decorrido prazo de VIACAO PRIMOR LTDA em 28/10/2023 08:45.
27/10/2023 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 00:12

Juntada de diligência
26/10/2023 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 23:55

Juntada de diligência
24/10/2023 00:51

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Classe Processual: Ação Civil Pública (65) ACP nº: 0827128-03.2023.8.10.0001 Autora: Ministério Público Estadual do Maranhão Réu1: Município de São Luís Ré2: Consórcio Central – Consórcio Taguatur Ratrans Ré3: Consórcio VIA SL Ré4: Viação Primor Ltda ------------------------------------------------------------------------------------------- Destinatário de Citação/Intimação: 1 - Município de São Luís - (via PJE) 2 - Consórcio Central – Consórcio Taguatur Ratrans - (oficial(a) de justiça) endereço: Av.

Senador Vitorino Freire, s/nº, Centro, São Luís/MA, CEP: 65.010-655 3 - Consórcio VIA SL - (oficial(a) de justiça) endereço: Estrada da Maioba, nº 2.000, Bairro Forquilha, São Luís/MA, CEP: 65.054-040 4 - Viação Primor Ltda - (oficial(a) de justiça) endereço: Av.

Daniel de La Touche, nº 1.500, Cohama, São Luís/MA, CEP: 65.074-115 Destinatário de Intimação: MPE - (via PJE) DESPACHO Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada em desfavor do Município de São Luís, Consórcio Central – Consórcio Taguatur Ratrans, Consórcio VIA SL e Viação Primor Ltda, objetivando I - O aumento imediato da quantidade de ônibus que operam nas linhas dos Bairros Pão de Açúcar, Piquizeiro, Alto do Pinho, Novo Angelim e adjacências, assegurando-se, minimamente, 03 (três) veículos para cada uma destas - no caso em específico do Pão de Açúcar, demandam-se 03 (três) microônibus; II - Qualidade na prestação do serviço de transporte coletivo do Consórcio Central, Consórcio Via SL e da Viação Primor, nas linhas dos Bairros Pão de Açúcar, Piquizeiro, Alto do Pinho, Novo Angelim, Coroadinho/Bom Jesus, Bequimão e Vila Luizão, por meio da disponibilização de veículos em boas condições estruturais, que atendam a todas as normas regulamentares de prestabilidade, com ar condicionado e elevador em pleno funcionamento para pessoas com mobilidade reduzida; III - Fiscalização e o cumprimento efetivo da escala de horários das referidas linhas, para evitar a prática conhecida por “queima de horários”.

Inicialmente a ação tramitou na 6ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário da Comarca de São Luís/MA – (1º cargo), após, foi proferida decisão de incompetência do Juízo – (id.91864151) e, por fim, o feito foi redistribuído para esta Vara especializada.

Recebi os autos em 31/07/2023.

Cite-se o Município de São Luís, pelo sistema PJE para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação, nos termos do art. 335 c/c art. 183 do CPC.

Citem-se as Empresas Consórcio Central – Consórcio Taguatur Ratrans, Consórcio VIA SL e Viação Primor Ltda, por oficial(a) de justiça para, no prazo de 15 dias, apresentarem contestação, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de revelia e de presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor art.344 do CPC.

Intimem-se o Município de São Luís e as as Empresas Consórcio Central – Consórcio Taguatur Ratrans, Consórcio VIA SL e Viação Primor Ltda para, no prazo de 72(setenta e duas) horas, manifestarem-se acerca do pedido de tutela.

Expeça-se Edital, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, nos termos do art. 94, do CDC.

Publique-se o despacho, via Diário Judicial Eletrônico - (DJE), conforme art. 246, V, e art. 270, parágrafo único, CPC.

O presente despacho serve como mandado de citação/intimação.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís.
20/10/2023 15:48

Juntada de petição
20/10/2023 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2023 10:42

Expedição de Mandado.
20/10/2023 10:40

Expedição de Mandado.
20/10/2023 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2023 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:21

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:21

Juntada de termo
15/05/2023 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/05/2023 14:00

Declarada incompetência
08/05/2023 12:40

Conclusos para decisão
08/05/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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