TJMA - 0810717-16.2022.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAM GOMES RIBEIRO

CPF *05.***.*95-40

Advogados

JACKSON YURE BALTAZAR PAZ

OAB: 22531/MA

CPF *61.***.*97-84

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 12:02

    Juntada de petição

  • 17/05/2024 01:17

    Decorrido prazo de WILLIAM GOMES RIBEIRO em 16/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 14:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2024 21:09

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 09:40, 2ª Vara Criminal de São Luís.

  • 14/05/2024 21:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/05/2024 21:09

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

  • 14/05/2024 10:06

    Juntada de petição

  • 13/05/2024 08:51

    Juntada de diligência

  • 13/05/2024 08:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 08:51

    Juntada de diligência

  • 13/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de JACKSON YURE BALTAZAR PAZ em 12/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 01:11

    Publicado Intimação em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 03/04/2024 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 17:21

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 09:40, 2ª Vara Criminal de São Luís.

  • 03/04/2024 17:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 08:55

    Juntada de petição

  • 05/02/2024 11:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/01/2024 21:49

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.

  • 19/01/2024 12:17

    Juntada de petição

  • 01/12/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 09:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/11/2023 19:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 11:45, 2ª Vara Criminal de São Luís.

  • 30/11/2023 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 02:37

    Decorrido prazo de WILLIAM GOMES RIBEIRO em 30/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 13:57

    Decorrido prazo de ELITONIO FIDELIX SILVA GOMES em 27/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 16:09

    Juntada de diligência

  • 20/10/2023 03:38

    Publicado Intimação em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS END: AV.

    CARLOS CUNHA, S/Nº CALHAU CEP: 65076-820 SÃO LUÍS / MA Telefone: (98) 3194-5513 / E-mail: [email protected] Autos nº 0810717-16.2022.8.10.0001 – AUDIÊNCIA (ANPP)

    Vistos.

    Considerando o TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL de id. 97853378, designo o dia 30 de novembro de 2023, às 11h45, para audiência e devida homologação do acordo avençado, a ser realizada na sala de audiências desta 2ª Vara Criminal no Fórum Desembargador Sarney Costa – 3º andar.

    A audiência poderá ocorrer de forma híbrida (presencial e telepresencial), devendo a(s) parte(s) se manifestar(em) no prazo de 5 (cinco) dias em caso de discordância.

    A parte que desejar participar da audiência de forma telepresencial, poderá formular requerimento de comparecimento por sistema de videoconferência.

    Posto isso, determino: a.

    Intime-se o investigado; b.

    Intime-se o advogado constituído nos autos, via DJEn ou outro meio idôneo; c.

    Intime-se o Ministério Público, por vista dos autos.

    Deve a Secretaria Judicial fornecer os links e senhas de acesso à sala de videoconferência, independente de nova conclusão, certificando-se no processo acerca do envio.

    CÓPIA DO PRESENTE SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Cumpra-se.

    LIDIANE MELO DE SOUZA Juíza Titular da 2ª Vara Criminal da Capital

  • 18/10/2023 16:17

    Juntada de petição

  • 18/10/2023 14:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2023 14:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/10/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 09:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 11:45, 2ª Vara Criminal de São Luís.

  • 31/07/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 10:12

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 13:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2023 15:27

    Outras Decisões

  • 26/05/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 12:24

    Juntada de petição

  • 24/05/2023 15:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2023 17:18

    Outras Decisões

  • 04/05/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 12:47

    Juntada de petição

  • 14/03/2023 12:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2023 11:00

    Juntada de petição

  • 01/12/2022 10:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2022 10:14

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2022 09:55

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Acidentes de Trânsito em 02/09/2022 23:59.

  • 26/10/2022 14:10

    Juntada de petição

  • 11/10/2022 11:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/06/2022 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/06/2022 11:41

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2022 16:13

    Outras Decisões

  • 02/06/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 13:02

    Juntada de petição

  • 18/05/2022 15:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/04/2022 17:38

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 11/04/2022 23:59.

  • 15/03/2022 15:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/03/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 12:08

    Distribuído por sorteio

  • 07/03/2022 11:59

    Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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