TJMA - 0829579-40.2019.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2023 23:59.
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25/10/2023 12:26
Juntada de petição
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20/10/2023 03:39
Publicado Intimação em 20/10/2023.
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20/10/2023 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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19/10/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0829579-40.2019.8.10.0001 AUTOR: CLEONICE MARQUES MONROE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A RÉU: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Em razão da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº0823994.05.2022.8.10.0000, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, em trâmite no Estado do Maranhão, que contenham controvérsia sobre o o termo inicial do prazo prescricional para promover o cumprimento individual da sentença proferida na ação coletiva nº 6.542/2005.
Desse modo, sendo esta a matéria discutida nos autos, determino a suspensão do feito até o julgamento do mencionado IRDR.
São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO -
18/10/2023 14:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2023 14:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/10/2023 09:42
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
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02/05/2022 08:41
Conclusos para despacho
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29/10/2020 10:34
Juntada de petição
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12/05/2020 15:12
Juntada de petição
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02/04/2020 07:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/04/2020 11:55
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1029
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27/08/2019 10:29
Juntada de petição
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24/07/2019 09:59
Conclusos para despacho
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24/07/2019 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2019
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
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