22/07/2021 09:52

Arquivado Definitivamente
22/07/2021 09:36

Transitado em Julgado em 08/07/2021
11/07/2021 00:17

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA COELHO em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 00:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/07/2021 23:59.
24/06/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
24/06/2021 09:44

Publicado Intimação em 24/06/2021.
24/06/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 11:14

Homologada a Transação
26/05/2021 18:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 13:04

Conclusos para despacho
24/05/2021 13:04

Juntada de Certidão
24/05/2021 10:32

Juntada de petição
04/05/2021 00:34

Publicado Intimação em 04/05/2021.
03/05/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0802033-35.2020.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica] REQUERENTE: JACKSON OLIVEIRA COELHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LETICIA RODRIGUES BANDEIRA - MA15035 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368 INTIMAÇÃO INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC e Enunciado 96 do FONAJE.

Imperatriz/MA, 30 de abril de 2021.

MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor Judiciário
30/04/2021 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 21:10

Outras Decisões
28/04/2021 10:28

Conclusos para despacho
28/04/2021 10:27

Juntada de
26/04/2021 11:57

Juntada de petição
22/04/2021 03:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 03:40

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA COELHO em 09/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 15:44

Juntada de petição
23/03/2021 00:56

Publicado Intimação em 23/03/2021.
22/03/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0802033-35.2020.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica] REQUERENTE: JACKSON OLIVEIRA COELHO Advogado do(a) AUTOR: LETICIA RODRIGUES BANDEIRA - MA15035 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, tão somente para CONFIRMAR A LIMINAR proferida nos autos, no que diz respeito a proibição do corte em decorrência da fatura de recuperação de consumo não registrado, rejeitando os pedidos de declaração de inexistência de débito e de indenização por danos morais. JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela empresa demandada para CONDENAR a parte requerente no pagamento do valor de R$ 480,22 (quatrocentos e oitenta reais e vinte e dois centavos), referente à fatura de CNR, sendo que a correção monetária deverá ser computada a partir da data de vencimento da cobrança, e o juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da presente data. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Publicada a presente mediante lançamento no sistema PJE.

Intimem-se as partes. Transitado em julgado, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição. Imperatriz/MA, na data da assinatura no sistema. Juiz Paulo Vital Souto Montenegro. Titular do 1º Juizado Especial Cível.
19/03/2021 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 19:43

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2021 09:04

Conclusos para julgamento
10/02/2021 09:03

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 10/02/2021 08:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
09/02/2021 18:02

Juntada de petição
08/02/2021 14:57

Juntada de contestação
11/12/2020 00:08

Publicado Intimação em 11/12/2020.
11/12/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
09/12/2020 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2020 09:11

Audiência Conciliação designada para 10/02/2021 08:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
07/12/2020 17:33

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2020 18:12

Juntada de petição
04/12/2020 15:32

Conclusos para decisão
04/12/2020 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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