TJMA - 0814156-38.2022.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 07:00
Arquivado Definitivamente
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16/11/2023 07:00
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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14/11/2023 00:03
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:03
Decorrido prazo de RAFAELLE MURAD SCHMITT em 13/11/2023 23:59.
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23/10/2023 00:03
Publicado Acórdão (expediente) em 20/10/2023.
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23/10/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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19/10/2023 10:44
Juntada de malote digital
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19/10/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 05 A 12 DE OUTUBRO DE 2023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814156-38.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: REINALDO L.
T.
R.
MANDALITI (OABMA 11.706 –A) AGRAVADA: RAFAELLE MURAD SCHIMITT ADVOGADA: DANIELLE MURAD FERNANDES SIMOES (OABMA 16370-A) VARA: 4ª CÍVEL RELATORA: DESA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº ______/2023 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO ORDINÁRIA.
DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
MAJORAÇÃO DAS ASTREINTES.
DESPROVIMENTO.
I – A agravante não demonstrou o cumprimento da determinação judicial – ônus que lhe incumbia, de modo que devem incidir astreintes.
II – Considerando a recalcitrância do agravante, correta a majoração da multa diária, especialmente porque a ordem judicial visa salvaguardar a saúde da ora agravada.
III – Recurso desprovido.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Sessão Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora.
Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores KLEBER COSTA CARVALHO (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA (Membro).
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUEREIRO.
Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís 05 a 12 outubro de 2023.
Desª.
ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora -
18/10/2023 16:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2023 12:38
Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
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12/10/2023 15:03
Juntada de Certidão
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12/10/2023 15:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/10/2023 00:03
Decorrido prazo de RAFAELLE MURAD SCHMITT em 06/10/2023 23:59.
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28/09/2023 00:03
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/09/2023 23:59.
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19/09/2023 12:58
Conclusos para julgamento
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19/09/2023 12:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/09/2023 12:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/09/2023 10:54
Recebidos os autos
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19/09/2023 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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19/09/2023 10:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/06/2023 08:05
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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02/06/2023 08:05
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/06/2023 08:05
Juntada de Certidão
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01/06/2023 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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29/05/2023 08:18
Outras Decisões
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14/02/2023 12:03
Juntada de parecer do ministério público
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08/02/2023 18:25
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/02/2023 15:31
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/02/2023 23:59.
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06/12/2022 16:07
Juntada de contrarrazões
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30/11/2022 10:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/11/2022 07:02
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2022 09:25
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/09/2022 05:07
Decorrido prazo de RAFAELLE MURAD SCHMITT em 14/09/2022 23:59.
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22/08/2022 01:44
Publicado Despacho (expediente) em 22/08/2022.
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20/08/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
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18/08/2022 22:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2022 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2022 08:22
Conclusos para despacho
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15/07/2022 08:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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