17/10/2024 10:22

Baixa Definitiva
17/10/2024 10:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
17/10/2024 10:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/10/2024 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TALASSUH ARAUJO DIAS em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:12

Publicado Acórdão em 22/08/2024.
22/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2024 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 08:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
06/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
06/08/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
05/08/2024 12:22

Juntada de petição
26/07/2024 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TALASSUH ARAUJO DIAS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TALASSUH ARAUJO DIAS em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:15

Juntada de petição
08/07/2024 11:41

Conclusos para julgamento
08/07/2024 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2024 08:52

Recebidos os autos
03/07/2024 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/07/2024 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/07/2024 18:14

Deliberado em Sessão - Adiado
02/07/2024 18:07

Juntada de Certidão de adiamento
30/06/2024 09:48

Juntada de parecer
20/06/2024 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TALASSUH ARAUJO DIAS em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:39

Juntada de petição
02/06/2024 14:19

Conclusos para julgamento
02/06/2024 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 11:38

Recebidos os autos
29/05/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/05/2024 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/05/2024 16:52

Deliberado em Sessão - Adiado
28/05/2024 16:52

Deliberado em Sessão - Adiado
28/05/2024 15:54

Juntada de Certidão de adiamento
23/05/2024 12:44

Juntada de parecer do ministério público
21/05/2024 00:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 20/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:26

Juntada de petição
02/05/2024 19:27

Conclusos para julgamento
02/05/2024 19:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:10

Recebidos os autos
23/04/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/04/2024 14:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/04/2024 06:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/04/2024 14:58

Juntada de parecer do ministério público
20/03/2024 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:30

Conclusos para decisão
14/03/2024 13:30

Recebidos os autos
14/03/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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