14/02/2024 00:25

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 00:22

Juntada de Certidão
13/02/2024 23:51

Desentranhado o documento
13/02/2024 23:51

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 15:07

Juntada de ato ordinatório
15/01/2024 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.
15/01/2024 17:59

Realizado cálculo de custas
27/11/2023 19:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/11/2023 16:53

Juntada de ato ordinatório
25/11/2023 16:52

Transitado em Julgado em 09/11/2023
10/11/2023 01:11

Decorrido prazo de VANIA MARIA CAMELO FERREIRA em 09/11/2023 23:59.
18/10/2023 01:41

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0022738-38.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: COMCARNE COMERCIAL DE CARNE LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VANIA MARIA CAMELO FERREIRA - OAB/MA 5924 EXECUTADO: L C LICAR CARVALHO - EPP SENTENÇA Trata-se de ação movida por COMCARNE COMERCIAL DE CARNE LTDA. em face de L C LICAR CARVALHO - EPP, pelos fatos e fundamentos que alega na inicial ID nº 32554060.

O processo encontra-se paralisado, isto pelo fato de que, intimada para promover o andamento do feito, a parte Autora não se manifestou.

Em seguida, foi determinada a intimação da parte Demandante, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se tinha interesse no prosseguimento da ação, porém o prazo transcorreu in albis, conforme se depreende da certidão de ID nº 101242073.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato.

DECIDO.

A nossa sistemática processual não se coaduna com a desídia das partes, quando estas não movimentam o processo. É o caso dos autos, eis que a parte Autora, embora intimada pessoalmente e por seu advogado para dar prosseguimento ao feito, não se manifestou, configurando abandono da causa.

Neste ponto, vale lembrar que o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que se presumem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Deste modo, concluo ser válida a intimação pessoal de ID n. 99207964 direcionada para o endereço informado pelo Autor.

Dispõe o art. 485 do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: "III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

No entanto, para que se extinga o processo sem julgamento do mérito, em decorrência do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, é imprescindível a intimação pessoal do autor para que, em 5 (cinco) dias, dê movimentação ao feito, ex vi do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil.

No presente caso, o feito está parado por muito mais tempo do que os trinta dias previstos na legislação, sem que o Demandante promova os atos e diligências que lhe compete para o andamento da causa.

Além disso, apesar de intimado pessoalmente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, o Autor permaneceu na inércia, sendo, portanto, imperiosa a extinção do processo.

Chamo, ainda, atenção para o fato de que a parte Requerida não apresentou defesa nos autos, sendo, pois, dispensável seu requerimento de extinção do feito, nos termos do art. 485, § 6º, do CPC.

DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, para que produza seus jurídicos efeitos.

Condeno, com amparo no art. 485, § 2º, do CPC, o Autor ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários, visto que a parte Requerida não habilitou advogado nos autos.

Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE com as cautelas legais.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís - MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
16/10/2023 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 11:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/10/2023 10:24

Conclusos para julgamento
12/09/2023 13:44

Juntada de Certidão
24/08/2023 00:48

Decorrido prazo de COMCARNE COMERCIAL DE CARNE LTDA. em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 13:23

Juntada de aviso de recebimento
18/05/2023 12:35

Juntada de Certidão
17/05/2023 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 10:23

Conclusos para despacho
16/01/2023 23:49

Juntada de Certidão
05/01/2023 05:29

Decorrido prazo de VANIA MARIA CAMELO FERREIRA em 19/12/2022 23:59.
28/12/2022 00:30

Publicado Intimação em 02/12/2022.
28/12/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 09:28

Juntada de Certidão
22/10/2022 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2022 09:23

Juntada de diligência
27/09/2022 10:01

Expedição de Mandado.
21/09/2022 10:35

Juntada de Mandado
05/09/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 12:26

Conclusos para despacho
02/03/2021 14:09

Juntada de petição
02/03/2021 13:28

Decorrido prazo de VANIA MARIA CAMELO FERREIRA em 01/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 00:37

Publicado Intimação em 22/02/2021.
19/02/2021 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
18/02/2021 21:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 19:01

Decorrido prazo de COMCARNE COMERCIAL DE CARNE LTDA. em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:00

Decorrido prazo de COMCARNE COMERCIAL DE CARNE LTDA. em 27/01/2021 23:59:59.
18/01/2021 10:53

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2020 10:13

Juntada de Certidão
16/12/2020 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2020 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 14:19

Conclusos para despacho
28/09/2020 11:58

Conclusos para despacho
28/09/2020 11:58

Juntada de Certidão
15/07/2020 02:21

Decorrido prazo de VANIA MARIA CAMELO FERREIRA em 14/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 01:56

Decorrido prazo de L C LICAR em 08/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 00:13

Publicado Intimação em 01/07/2020.
01/07/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2020 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2020 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2020 08:17

Juntada de Certidão
27/06/2020 08:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos
27/06/2020 08:11

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2014

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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