12/09/2025 10:18

Juntada de termo de juntada
28/08/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2025 23:59.
18/07/2025 11:41

Juntada de petição
15/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:16

Juntada de Certidão
07/03/2025 23:47

Juntada de Certidão
08/02/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2025 23:59.
26/11/2024 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:38

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/10/2024 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2024 16:38

Transitado em Julgado em 23/07/2024
31/07/2024 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:01

Juntada de petição
15/07/2024 12:33

Juntada de petição
12/06/2024 14:21

Juntada de petição
12/06/2024 01:24

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2024 09:58

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 07:31

Conclusos para julgamento
08/04/2024 16:44

Juntada de termo de juntada
08/04/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 14:00, Vara Única de Pastos Bons.
08/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:43

Juntada de petição
10/01/2024 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2024 10:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 14:00, Vara Única de Pastos Bons.
04/01/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:55

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:23

Juntada de petição
23/10/2023 01:17

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0801486-98.2023.8.10.0107 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): SOELMA ALMEIDA DA SILVA Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VINICIUS CORTEZ BARROSO - MA17199-A RÉ (U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos etc.

Defiro a gratuidade judiciária.

Considerando que neste Juízo não existe a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram instituídos os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com base no art. 165 e 334, § 1º do Novo CPC, resta inaplicável o disposto no art. 334 do Novo CPC, o qual impõe a realização de audiência de conciliação e/ou mediação, razão pela qual determino que se proceda à citação do demandado.

Destarte, cite-se o INSS via remessa de autos para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, sob pena de reconhecimento da revelia e da aplicação os seus efeitos materiais, nos termos do art. 183 e § 1º; art. 335, 348, todos do NCPC.

Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).

Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações que, neste caso demandaria prova em audiência, para verificar a condição de segurado do autor é de praxe o indeferimento da tutela de urgência.

Ademais, é evidente o caráter de irreversibilidade da tutela.

No sentido do indeferimento, a jurisprudência do E.

TRF5 (TRF-5 - AGTR: 95081 PE 0000740-40.2009.4.05.9999, Relator: Desembargador Federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga (Substituto), Data de Julgamento: 13/10/2009, Segunda Turma, Data de Publicação: Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - Data: 19/11/2009 - Página: 745 - Ano: 2009).

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

PASTOS BONS, data de assinatura do sistema.

ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA
19/10/2023 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 16:53

Juntada de Certidão
16/10/2023 22:31

Juntada de contestação
29/08/2023 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:16

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:26

Juntada de petição
25/08/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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