24/01/2025 13:50

Juntada de aviso de recebimento
07/01/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/12/2024 13:30

Juntada de termo
04/12/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 13:45

Juntada de contrarrazões
28/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:09

Juntada de Mandado
26/11/2024 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:26

Juntada de apelação
09/10/2024 14:20

Juntada de petição
04/10/2024 00:45

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 07:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2024 12:00

Concedida em parte a Segurança a ROSA MARIA PINHEIRO GOMES - CPF: *32.***.*18-15 (IMPETRANTE).
02/06/2024 23:24

Conclusos para decisão
02/06/2024 23:23

Juntada de termo
03/05/2024 17:25

Juntada de petição
28/04/2024 10:18

Decorrido prazo de YOYA ROSANE FERNANDES BESSA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 16:52

Juntada de petição
12/04/2024 03:24

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:24

Conclusos para decisão
02/02/2024 11:28

Juntada de parecer de mérito (mp)
25/01/2024 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2024 12:33

Juntada de Certidão
25/01/2024 11:30

Juntada de Certidão
24/11/2023 01:55

Decorrido prazo de ROSA MARIA PINHEIRO GOMES em 23/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:35

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão - IPREV/MA em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:45

Juntada de contestação
07/11/2023 10:34

Juntada de petição
31/10/2023 00:48

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 18:07

Juntada de diligência
30/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0860921-30.2023.8.10.0001 AUTOR: IMPETRANTE: ROSA MARIA PINHEIRO GOMES Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: YOYA ROSANE FERNANDES BESSA - MA4113-A RÉU: IMPETRADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO - IPREV/MA Despacho: Vistos, etc.

Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar impetrado por ROSA MARIA PINHEIRO GOMES contra ato supostamente ilegal praticado PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO – IPREV.

Reservo-me para apreciar o pedido liminar após apresentação das necessárias informações.

Notifique-se a autoridade impetrada, nos termos do art. 7°, inc.

I da Lei nº 12.016/2009, com cópia da segunda via da inicial e documentos anexos, para, no prazo de 10 (dez) dias prestar informações.

Igualmente, em cumprimento do inciso II, do art. 7° do supracitado diploma legal, dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Estado, enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.

Em seguida, após a expiração do prazo legal, com ou sem as informações, dê-se vista ao Ministério Público para conhecimento e Parecer no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, tudo conforme o art. 12 da Lei nº 12.016/2009.

Expirado o prazo legal do Órgão Ministerial, com ou sem Parecer, retornem imediatamente conclusos para análise meritória do mandamus.

Publique-se e Intimem-se.

São Luís/MA, 05 de outubro de 2023.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
27/10/2023 05:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 05:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 07:41

Expedição de Mandado.
13/10/2023 16:39

Juntada de Mandado
05/10/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:36

Conclusos para decisão
05/10/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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