25/04/2023 05:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 22:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
07/02/2023 12:29

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 12:28

Juntada de Certidão
07/02/2023 10:27

Juntada de Alvará
06/02/2023 12:00

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/02/2023 11:22

Juntada de termo
28/12/2022 14:56

Juntada de petição
28/12/2022 00:47

Publicado Intimação em 02/12/2022.
28/12/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
15/12/2022 15:39

Determinado o arquivamento
15/12/2022 12:24

Conclusos para decisão
15/12/2022 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2022 18:38

Juntada de Ofício
04/12/2022 12:22

Juntada de petição
01/12/2022 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
01/12/2022 14:41

Conta Atualizada
30/11/2022 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/11/2022 12:57

Juntada de Certidão
30/11/2022 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2022 21:18

Homologado cálculo de contadoria
18/11/2022 17:02

Conclusos para decisão
09/11/2022 00:54

Juntada de petição
26/09/2022 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2022 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:11

Conclusos para despacho
16/09/2022 11:56

Juntada de petição
15/09/2022 08:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
15/09/2022 08:13

Realizado Cálculo de Liquidação
06/09/2022 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/09/2022 13:29

Juntada de ato ordinatório
08/08/2022 17:13

Juntada de petição
27/07/2022 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:25

Conclusos para despacho
19/07/2022 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
19/07/2022 17:16

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2022 10:54

Juntada de ato ordinatório
04/07/2022 17:22

Juntada de petição
15/06/2022 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2022 19:22

Determinada Requisição de Informações
10/05/2022 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2022 23:59.
22/04/2022 13:15

Conclusos para decisão
11/04/2022 19:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
11/04/2022 19:12

Juntada de Certidão
07/04/2022 09:07

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO PINHEIRO DO VALE BATISTA em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 09:07

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA GOMES em 06/04/2022 23:59.
04/04/2022 10:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2022 22:15

Juntada de petição
01/04/2022 18:35

Decorrido prazo de GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:19

Decorrido prazo de GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2022 23:59.
29/03/2022 17:01

Conclusos para despacho
29/03/2022 14:30

Juntada de petição
19/03/2022 11:39

Publicado Intimação em 16/03/2022.
19/03/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
18/03/2022 21:19

Juntada de petição
17/03/2022 18:34

Expedição de Informações pessoalmente.
17/03/2022 10:38

Juntada de Ofício
14/03/2022 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2022 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2022 16:19

Outras Decisões
08/03/2022 12:59

Conclusos para decisão
05/03/2022 19:03

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2022 23:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2022 23:59.
24/02/2022 20:43

Juntada de petição
21/02/2022 16:34

Juntada de petição
27/01/2022 11:43

Juntada de Certidão
26/01/2022 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 12:29

Juntada de Ofício
26/01/2022 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2022 11:30

Outras Decisões
25/01/2022 11:19

Juntada de petição
13/01/2022 20:19

Juntada de petição
24/11/2021 23:17

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA GOMES em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 22:17

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO PINHEIRO DO VALE BATISTA em 23/11/2021 23:59.
03/11/2021 15:31

Conclusos para despacho
28/10/2021 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2021.
28/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 20:56

Juntada de petição
26/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806267-52.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO MANOEL NASCIMENTO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO FERNANDO PINHEIRO DO VALE BATISTA - PI13591, THIAGO ROCHA GOMES - PI13625 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos com o seguinte teor: Nos termos do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, INTIMO o autor, para no prazo legal, manifestar-se acerca da Certidão ID 55070584.

Timon(MA), 25 de outubro de 2021 SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS Servidor Judicial.

Aos 25/10/2021, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2021 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 13:42

Juntada de Certidão
25/10/2021 13:38

Juntada de Certidão
23/10/2021 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2021 23:59.
23/10/2021 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2021 23:59.
06/09/2021 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2021 10:52

Juntada de Certidão
25/08/2021 14:19

Expedição de Mandado.
25/08/2021 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/08/2021 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2021 23:59.
10/08/2021 17:17

Juntada de Mandado
05/08/2021 16:05

Outras Decisões
02/08/2021 11:51

Conclusos para decisão
30/07/2021 22:50

Juntada de petição
11/07/2021 08:48

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO PINHEIRO DO VALE BATISTA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 04:50

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA GOMES em 07/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 19:10

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO PINHEIRO DO VALE BATISTA em 09/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 13:13

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO PINHEIRO DO VALE BATISTA em 09/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:20

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA GOMES em 09/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 17:55

Juntada de petição
16/06/2021 03:32

Publicado Intimação em 16/06/2021.
16/06/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2021 12:07

Outras Decisões
08/06/2021 12:00

Conclusos para decisão
07/06/2021 19:47

Juntada de petição
07/06/2021 19:44

Juntada de petição
04/06/2021 10:34

Juntada de petição
19/05/2021 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 12:44

Conclusos para despacho
17/05/2021 11:57

Juntada de petição
17/05/2021 00:19

Publicado Intimação em 17/05/2021.
14/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 13:08

Juntada de Ato ordinatório
13/05/2021 13:03

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/05/2021 10:35

Juntada de petição
13/05/2021 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:06

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA GOMES em 13/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:06

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO PINHEIRO DO VALE BATISTA em 13/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 01:52

Publicado Intimação em 17/03/2021.
16/03/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806267-52.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO MANOEL NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: THIAGO ROCHA GOMES - PI13625, JOAO FERNANDO PINHEIRO DO VALE BATISTA - PI13591 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: ISTO POSTO, com fundamento nos 18, I, a, 42, e 43, todos da Lei nº 8.213/1991, julgo PROCEDENTE, o pedido, condenando o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a implantação do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, originariamente processado como auxílio-doença, NB 630.499.466-6, em nome do autor FRANCISCO MANOEL NASCIMENTO DA SILVA, titular do CPF nº *70.***.*00-00, no valor estabelecido pelo art. 44, da mesma Lei nº 8.213/1991.

A implantação do benefício deverá ser cumprida, pelo requerido, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação da presente, uma vez que, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, DEFIRO a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, sob pena de multa diária que, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC, fixo em R$100,00 (cem reais), até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais) Condeno o INSS no pagamento das parcelas em atraso, desde o requerimento do benefício NB 630.499.466-6, ocorrida em 25/11/2019, corrigidas monetariamente, a partir da mencionada data, pelo IPCA-E, bem acrescidas de juros de mora na forma do art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, bem como em honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) do quantum das parcelas em atraso, fixados à luz das diretrizes constantes do art. 85, § 2º, I a IV, § 3º, I, do CPC-2015.

Uma vez operado o trânsito em julgado, expeça-se a devida requisição de pagamento.

Sem custas processuais (Lei Estadual nº 9.109/2009, art. 12, I) e sem reexame necessário, uma vez que o valor da condenação é inferior àquele previsto no art. 496, § 3º, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Timon, 12 de março de 2021.

Weliton Sousa Carvalho Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública.

Aos 15/03/2021, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2021 20:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 20:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2021 17:02

Julgado procedente o pedido
17/11/2020 04:29

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO PINHEIRO DO VALE BATISTA em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 04:18

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA GOMES em 16/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 15:18

Conclusos para julgamento
09/11/2020 00:02

Publicado Intimação em 09/11/2020.
07/11/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2020 00:41

Juntada de petição
05/11/2020 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 11:08

Juntada de Ato ordinatório
03/11/2020 10:14

Juntada de Petição
21/10/2020 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2020 12:37

Juntada de termo
17/09/2020 00:08

Publicado Intimação em 17/09/2020.
17/09/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2020 13:00

Juntada de petição
15/09/2020 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2020 13:19

Juntada de Certidão
14/05/2020 05:07

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO PINHEIRO DO VALE BATISTA em 12/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 05:07

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA GOMES em 12/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2020 23:59:59.
12/03/2020 11:39

Juntada de Petição (outras)
02/03/2020 21:11

Juntada de petição
18/02/2020 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2020 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2020 10:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/01/2020 19:49

Juntada de petição
19/12/2019 07:54

Conclusos para despacho
19/12/2019 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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