TJMA - 0809552-79.2020.8.10.0040

21/09/2021 08:51

Baixa Definitiva

21/09/2021 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/09/2021 08:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/09/2021 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/09/2021 23:59.

06/09/2021 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/09/2021 23:59.

04/08/2021 09:52

Juntada de petição

04/08/2021 09:51

Juntada de petição

03/08/2021 15:04

Publicado Acórdão (expediente) em 21/07/2021.

03/08/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

23/07/2021 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2021 19:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021 10:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

16/07/2021 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2021 10:17

Juntada de parecer

08/07/2021 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2021 18:51

Juntada de petição

22/06/2021 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2021 11:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2021 14:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2021 13:52

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

04/05/2021 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021 22:34

Recebidos os autos

29/04/2021 22:34

Conclusos para despacho

29/04/2021 22:34

Distribuído por sorteio