05/08/2025 23:14

Juntada de contrarrazões
22/07/2025 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCA ISLANNE BARBOSA DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:15

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2025 00:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 00:10

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:10

Juntada de recurso inominado
30/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 20:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 20:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2025 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
04/04/2025 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCA ISLANNE BARBOSA DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 21:32

Juntada de petição
20/03/2025 01:42

Publicado Intimação em 13/03/2025.
20/03/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:51

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2024 17:42

Outras Decisões
14/02/2024 14:54

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:53

Juntada de termo
27/11/2023 14:24

Juntada de petição
03/11/2023 09:47

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803205-24.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARIA DE JESUS PEREIRA ALVES Advogado do(a) DEMANDANTE: FRANCISCA ISLANNE BARBOSA DE OLIVEIRA - PI8877 DEMANDADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir descrito: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome, nem sequer juntou documentação do titular da conta contrato aos autos.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

ADRIANA DE SOUSA E SILVA - Tecnico Judiciario.

Parnarama/MA, Terça-feira, 31 de Outubro de 2023.
31/10/2023 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:48

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:47

Juntada de termo
04/08/2023 17:45

Juntada de protocolo
04/08/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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