31/07/2025 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
31/07/2025 00:21

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 19:54

Juntada de contrarrazões
08/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 20:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:13

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:23

Juntada de apelação
23/06/2025 11:18

Publicado Intimação em 09/06/2025.
23/06/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 20:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 22:13

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 17:09

Juntada de petição
10/05/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 29/04/2025 23:59.
09/05/2025 21:55

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:01

Juntada de Certidão
16/04/2025 15:01

Juntada de contestação
31/03/2025 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:57

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
05/02/2024 15:56

Juntada de Certidão
21/11/2023 10:25

Juntada de petição
01/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802917-76.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSA BATISTA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: FRANCILIA LACERDA DANTAS - PI11754-A REU: BANCO AGIBANK S.A.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir descrito: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome, nem sequer juntou documentação do titular da conta contrato aos autos.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

ADRIANA DE SOUSA E SILVA - Tecnico Judiciario.

Parnarama/MA, Terça-feira, 31 de Outubro de 2023.
31/10/2023 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 07:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:41

Conclusos para despacho
01/08/2023 09:41

Juntada de termo
24/07/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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