25/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
03/06/2025 23:25

Juntada de petição
27/04/2025 00:08

Decorrido prazo de IGOR JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:08

Decorrido prazo de DALTON SANTOS SIMIAO em 25/04/2025 23:59.
14/11/2024 08:47

Publicado Intimação em 06/11/2024.
14/11/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/10/2024 09:46

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:46

Juntada de Certidão
26/09/2024 04:19

Decorrido prazo de IGOR JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 23:29

Juntada de petição
04/09/2024 12:58

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:48

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:48

Conclusos para decisão
20/05/2024 17:47

Juntada de Certidão
18/01/2023 21:02

Juntada de Certidão
09/06/2022 23:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
02/06/2022 08:29

Conclusos para despacho
02/06/2022 08:28

Juntada de Certidão
23/04/2022 16:39

Decorrido prazo de IGOR JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 22/04/2022 23:59.
20/04/2022 22:42

Juntada de petição
08/03/2022 09:38

Publicado Intimação em 07/03/2022.
08/03/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 08:26

Conclusos para despacho
09/11/2021 10:42

Juntada de Certidão
21/10/2021 16:58

Juntada de petição
13/10/2021 10:20

Juntada de aviso de recebimento
06/10/2021 10:23

Juntada de aviso de recebimento
01/10/2021 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 09:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 30/09/2021 23:59.
17/09/2021 09:46

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2021 09:44

Juntada de Certidão
16/09/2021 16:45

Juntada de petição
14/09/2021 21:24

Juntada de petição
30/08/2021 13:18

Juntada de petição
27/08/2021 09:36

Juntada de petição
26/08/2021 18:33

Juntada de parecer de mérito (mp)
25/08/2021 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2021 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2021 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2021 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2021 11:11

Juntada de Certidão
25/08/2021 10:43

Juntada de Mandado
25/08/2021 10:42

Juntada de Mandado
25/08/2021 10:41

Juntada de Mandado
25/08/2021 10:40

Juntada de Mandado
25/08/2021 10:36

Juntada de Mandado
25/08/2021 10:28

Juntada de Mandado
25/08/2021 10:26

Juntada de Mandado
25/08/2021 10:25

Juntada de Mandado
25/08/2021 10:24

Juntada de Mandado
25/08/2021 10:20

Juntada de Mandado
25/08/2021 10:18

Juntada de Mandado
25/08/2021 10:17

Juntada de Mandado
25/08/2021 10:02

Juntada de Mandado
25/08/2021 10:00

Juntada de Mandado
25/08/2021 09:59

Juntada de Mandado
25/08/2021 09:57

Juntada de Mandado
25/08/2021 09:55

Juntada de Mandado
25/08/2021 09:51

Juntada de Mandado
25/08/2021 09:49

Juntada de Mandado
07/06/2021 21:23

Juntada de petição
26/04/2021 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2021 12:29

Juntada de petição
30/03/2021 16:00

Decorrido prazo de IGOR JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 00:29

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0809844-50.2021.8.10.0001 REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS ESPÓLIO DE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS e outros ADVOGADO: IGOR JOSE FERREIRA DOS SANTOS OAB: MA-12302 DESPACHO:Trata-se de ação de inventário dos bens do espólio de Sr.

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, faleceu em 01.10.2007, nesta cidade, e a Sra.

BERNARDA DA SILVA SANTOS, faleceu em 21.02.2020, cujo feito se encontra em fase inicial. 1 - Com fulcro no artigo 617, do NCPC nomeio para o cargo de inventariante o(a) Sr(a) FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS, que deverá ser intimada, por advogado, para prestar compromisso em 5 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único, do CPC), devendo: - imprimir o termo abaixo assinado eletronicamente pelo Magistrado; - Preencher e assinar; - Juntar aos autos no referido prazo. 2 - Após a juntada do termo de compromisso assinado, fica o (a) inventariante intimado para em 20 (vinte) dias apresentar as primeiras declarações e proceder à habilitação dos herdeiros, na forma e no teor do art. 620 do mesmo diploma legal. 3 - Após a apresentação das primeiras declarações, não havendo pedido específico, cite(m)-se o(s) herdeiros não habilitados, a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal) e o Ministério Público no caso de interesse de incapaz, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem.

Em caso de endereço incompleto dos herdeiros que inviabilize a citação e/ou inexistência de descrição de valor(es) de bem(ns) imóvel/veículo, determino, de logo, nova intimação ao(à) inventariante, por advogado/defensor, para que providencie a complementação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - No tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante à ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica do espólio, indefiro-o neste momento, restando o recolhimento das custas ao final do processo, podendo haver reavaliação da pertinência do pleito após a avaliação judicial.

Importa ressaltar que se deve respeitar a ordem do artigo 617 do CPC, dando-se preferência a quem se encontra na posse e administração dos bens.

Dessa forma, caso seja provado nos autos que outro(a) herdeiro(a) preenche as referidas condições, este/esta será nomeado(a) inventariante em momento oportuno.

Cumpridas as diligências acima determinadas, façam-se os autos conclusos, para nova deliberação.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, Terça-feira, 16 de Março de 2021.

HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da Vara de Interdição e Sucessões.
18/03/2021 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 20:09

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 10:57

Conclusos para despacho
15/03/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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