06/06/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 09:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/06/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL em 29/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 09/04/2025.
09/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2025 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2025 11:54

Juntada de malote digital
07/04/2025 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 11:23

Prejudicado o recurso MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (AGRAVANTE)
23/01/2025 10:44

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
23/01/2025 10:44

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
23/01/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 17:15

Juntada de petição
20/01/2025 17:23

Juntada de petição
08/01/2025 09:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2024 16:33

Conclusos para julgamento
05/12/2024 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2024 16:04

Recebidos os autos
05/12/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/12/2024 16:03

Pedido de inclusão em pauta
05/12/2024 15:43

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
05/12/2024 15:35

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
26/11/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:22

Juntada de petição
25/11/2024 11:44

Juntada de petição
18/11/2024 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 09:17

Juntada de petição
04/11/2024 14:27

Conclusos para julgamento
04/11/2024 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2024 08:14

Recebidos os autos
29/10/2024 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/10/2024 08:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/09/2024 16:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/09/2024 15:59

Juntada de contrarrazões
21/08/2024 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2024 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 21/08/2024.
21/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/07/2024 15:17

Juntada de agravo interno cível (1208)
13/06/2024 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 13/06/2024.
13/06/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 11:17

Juntada de malote digital
12/06/2024 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2024 11:11

Desentranhado o documento
12/06/2024 11:11

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2024 11:10

Desentranhado o documento
12/06/2024 11:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de malote digital
11/06/2024 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 11:41

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (AGRAVANTE) e não-provido
10/04/2024 16:35

Juntada de procuração
05/03/2024 12:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/03/2024 11:19

Juntada de parecer do ministério público
01/02/2024 00:04

Decorrido prazo de SAMYR JORGE BARBIERI WAQUIM em 31/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:16

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.
23/01/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
23/01/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2024 07:59

Juntada de malote digital
11/01/2024 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 09:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/12/2023 09:23

Juntada de contrarrazões
21/11/2023 13:54

Juntada de petição
06/11/2023 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2023 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2023.
06/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0822531-91.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Procurador: Dr.

André Luís Matias Pederneiras Ribeiro AGRAVADO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS RELATOR: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Reservo-me para apreciar o pedido liminar após o contraditório.

Intime-se a agravada para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
01/11/2023 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:16

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:13

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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