TJMA - 0816144-91.2022.8.10.0001

23/09/2024 09:56

Baixa Definitiva

23/09/2024 09:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/09/2024 09:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/09/2024 00:02

Decorrido prazo de Gestora da Célula de Gestão para Administração Tributária - CEGAT/COTET/SEFAZ-MA, em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024 00:02

Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO em 16/09/2024 23:59.

27/08/2024 00:04

Decorrido prazo de A. ANGELONI & CIA. LTDA em 26/08/2024 23:59.

08/08/2024 18:39

Juntada de petição

05/08/2024 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 05/08/2024.

03/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

01/08/2024 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2024 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024 09:26

Conhecido o recurso de A. ANGELONI & CIA. LTDA - CNPJ: 83.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido

25/07/2024 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2024 11:19

Juntada de Certidão

24/07/2024 10:35

Juntada de parecer

12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de A. ANGELONI & CIA. LTDA em 11/07/2024 23:59.

09/07/2024 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2024 10:00

Juntada de petição

28/06/2024 14:34

Conclusos para julgamento

28/06/2024 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024 09:30

Recebidos os autos

20/06/2024 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/06/2024 09:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/05/2024 14:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/05/2024 13:45

Juntada de parecer do ministério público

04/04/2024 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024 13:38

Conclusos para despacho

03/04/2024 13:38

Recebidos os autos

03/04/2024 13:38

Distribuído por sorteio