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TJMA - 0812250-10.2022.8.10.0001
Partes: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FABIO LUIS DE LUCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 23/05/2025
TJMA - 0812250-10.2022.8.10.0001
Partes: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FABIO LUIS DE LUCA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/03/2022
TJMA - 0813911-58.2021.8.10.0001
Partes: SLC AGRICOLA S.A. e outros x GESTORA DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT/COTET/SEFAZ-MA,
Advogado: VINICIUS LUNARDI NADER e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 15/04/2021
TJMA - 0813911-58.2021.8.10.0001
Partes: SLC AGRICOLA S.A. e outros x GESTORA DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT/COTET/SEFAZ-MA,
Advogado: GUSTAVO NEVES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 19/08/2021
TJMA - 0823726-45.2022.8.10.0001
Partes: NINJA SOM COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA e outros x GESTORA DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT/COTET/SEFAZ-MA,
Advogado: ALLAN RODRIGUES FERREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/05/2022
TJMA - 0804400-05.2022.8.10.0000
Partes: TONINA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - ME x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FREDERICO SILVA BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 10/03/2022
TJMA - 0815435-25.2023.8.10.0000
Partes: VITERRA BRASIL S.A. e outros x GESTORA DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT/COTET/SEFAZ-MA, e outros
Advogado: PAULO ROBERTO ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 19/07/2023
TJMA - 0816144-91.2022.8.10.0001
Partes: A. ANGELONI & CIA. LTDA x GESTORA DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT/COTET/SEFAZ-MA, e outros
Advogado: AIRTON BOMBARDELI RIELLA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/03/2022
TJMA - 0816144-91.2022.8.10.0001
Partes: A. ANGELONI & CIA. LTDA x GESTORA DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT/COTET/SEFAZ-MA, e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 03/04/2024
TJMA - 0806089-81.2022.8.10.0001
Partes: BMC HYUNDAI S.A. x GESTORA DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT/COTET/SEFAZ-MA,
Advogado: RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/02/2022