21/08/2025 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0803889-46.2023.8.10.0105 APELANTE: FRANCISCA SOUSA SANTOS Advogado do(a) APELANTE: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365-A APELADO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) APELADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre matéria objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, suscitado pelo Desembargador Raimundo José Barros de Sousa e admitido pela Seção de Direito Privado onde, por maioria, em sessão ordinária realizada em 04 de julho de 2025, foi determinada a suspensão dos processos pendentes em todo Poder Judiciário maranhense, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, diante da constatação de repetição de processos com controvérsia sobre a mesma questão de direito.

No caso dos autos, verifico que a matéria discutida guarda aderência direta com o objeto do IRDR em trâmite, sendo, portanto, cabível a aplicação da ordem de sobrestamento até o julgamento definitivo do incidente.

Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, até o julgamento final do IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, ressalvada a possibilidade de reavaliação da medida diante de eventual alteração de cenário jurídico ou processual.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data e assinatura do sistema.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
23/06/2025 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/06/2025 11:04

Juntada de contrarrazões
28/05/2025 16:47

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 18:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 07:29

Juntada de apelação
22/05/2025 00:21

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 15/05/2025 23:59.
21/05/2025 22:03

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 22:33

Conclusos para julgamento
28/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 22/04/2025.
28/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 19:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:41

Juntada de contestação
03/12/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 19:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
02/04/2024 11:03

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:03

Juntada de termo
16/01/2024 11:32

Juntada de Certidão
11/11/2023 15:07

Juntada de petição
03/11/2023 08:04

Publicado Intimação em 30/10/2023.
03/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803889-46.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA SOUSA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado para tomar conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: Intime-se, a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC, juntar o comprovante do pagamento das custas ou comprovar, de forma insofismável fazer jus ao pedido de gratuidade, haja vista que os elementos dos autos, mormente o baixo valor das custas processuais atinentes à presente demanda, e o fato da parte autora perceber renumeração, permite a ilação de que esta pode arcar com as custas integrais do processo ou, ao menos, requerer seu parcelamento ou redução.

Vencido o prazo sem o atendimento das determinações acima, fica advertida a parte quanto ao indeferimento da exordial, com a consequente extinção do feito.

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 26/10/2023, eu JOELMA FREITAS DE OLIVEIRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2023 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:54

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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