20/07/2023 16:14

Juntada de Ofício
02/06/2023 21:20

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 19:49

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 14:23

Juntada de protocolo
02/06/2023 14:16

Transitado em Julgado em 08/12/2022
02/06/2023 14:12

Desentranhado o documento
02/06/2023 14:12

Cancelada a movimentação processual
02/06/2023 14:09

Juntada de Ofício
22/01/2023 01:14

Decorrido prazo de HELIO ROCHA SILVEIRA em 08/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:13

Decorrido prazo de HELIO ROCHA SILVEIRA em 08/12/2022 23:59.
17/01/2023 08:13

Decorrido prazo de HELIO ROCHA SILVEIRA em 27/10/2022 23:59.
17/01/2023 08:13

Decorrido prazo de HELIO ROCHA SILVEIRA em 27/10/2022 23:59.
16/12/2022 03:07

Publicado Intimação em 24/11/2022.
16/12/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2022 13:19

Decorrido prazo de HELIO ROCHA SILVEIRA em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 13:19

Decorrido prazo de HELIO ROCHA SILVEIRA em 14/09/2022 23:59.
18/10/2022 04:47

Publicado Intimação em 13/10/2022.
18/10/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 00:40

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 19:41

Juntada de Edital
22/07/2022 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2022 23:59.
10/05/2022 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2022 14:54

Decorrido prazo de JACKELINE DE ANDRADE COUTINHO em 11/02/2022 23:59.
22/02/2022 20:06

Decorrido prazo de LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR em 11/02/2022 23:59.
24/01/2022 15:37

Publicado Intimação em 21/01/2022.
24/01/2022 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 11:17

Juntada de petição
10/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DA 3ª VARA DA COMARCA DE BALSAS SEDE: AV.

DR.

JAMILDO, S/N.º - POTOSI, BALSAS/MA, CEP: 65.800-000, FONE: (99) 2141-1401 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) PROCESSO: 0804271-24.2019.8.10.0026 DISTRIBUIÇÃO: 20/11/2019 11:10 AÇÃO: AÇÃO DE INTERDIÇÃO REQUERENTE: ELZA ROCHA DA SILVEIRA REQUERIDO: HELIO ROCHA SILVEIRA Finalidade: Intimação do(a)(s) advogado(a)(s): LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR, inscrito na OAB/MA sob o nº. 12.822-A; JACKELINE DE ANDRADE COUTINHO, inscrita na OAB/MA sob o nº. 18.424 para tomarem ciência da sentença ID 51354085, proferida nos autos supramencionados, cujo dispositivo final diz: "...

Portanto, ao compulsar os autos, não remanescem dúvidas acerca da incapacidade do requerid o, razão pela qual a sua interdição e a nomeação de curador(a) é medida que se impõe.Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, RATIFICO a decisão ID 25909433 e JULGO PROCEDENTE a demanda, e o faço para DECRETAR a interdição de HELIO ROCHA SILVEIRA, portadora do RG n. 000094036998-2 SSP/MA e CPF n. *52.***.*72-34, nascido em 09 de Setembro de 1981, natural de Balsas/MA, filho de Elza Rocha da Silveira, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do disposto no artigo 4º, inc.

III, e artigo 1767, inc.

I, ambos do Código Civil.

Ato contínuo, nomeio-lhe curador a Sra.

ELZA ROCHA DA SILVEIRA , portador do RG n. 000028761394-1 SSP/MA e CPF *53.***.*61-15, mediante compromisso nos autos, assinando-se o termo de curatela depois de registrada a sentença.

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do artigo 85 da Lei nº 13.146/2015, especialmente para que o(a) curador(a) represente o requerido perante instituições bancárias, privadas ou órgãos públicos, em especial para recebimento de benefício previdenciário.

Como não há prova ou notícia de que o interditando seja proprietário de qualquer bem de relevância econômica razoável, mostra-se desnecessária a especificação de hipoteca legal.

Proceda-se às publicações previstas no §3º do artigo 755 do Código de Processo Civil e inscreva-se esta sentença no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, no livro próprio de emancipação, interdição e ausência (art. 9º, inc.

III, do Código Civil).

Anoto a desnecessidade de expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, porquanto, conforme disposto no §1º do artigo 85 da Lei nº 13.146/2015, a definição da curatela não alcança o direito a voto.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade por deferir-lhe os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem emolumentos.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

Cópia desta sentença servirá como mandado/ofício.

Publique-se junto ao DJEN para o advogado da parte autora.

Registre-se.

Intimem-se à Defensoria Pública e o Ministério Público.

Cumpra-se.

Balsas (MA), 31/08/2021.

Rafael Felipe de Souza Leite, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas/MA." Balsas/MA, 07 de janeiro de 2022. ROSELLE FERREIRA COSTA Secretária Judicial da 3ª Vara, ass. de ordem do M.M.

Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas/MA, Rafael Felipe de Souza Leite, nos termos do art. 3ª, XXV, do Provimento nº. 022/2018-CGJ/MA
07/01/2022 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2021 11:49

Julgado procedente o pedido
06/08/2021 14:33

Conclusos para decisão
06/08/2021 14:30

Juntada de Certidão
08/07/2021 08:45

Juntada de petição
06/07/2021 11:46

Decorrido prazo de JACKELINE DE ANDRADE COUTINHO em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 11:45

Decorrido prazo de LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR em 05/07/2021 23:59:59.
14/06/2021 13:45

Juntada de petição
14/06/2021 00:23

Publicado Intimação em 14/06/2021.
13/06/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2021 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2021 10:30

Juntada de Ofício
18/04/2021 05:43

Decorrido prazo de LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR em 07/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 05:28

Decorrido prazo de JACKELINE DE ANDRADE COUTINHO em 07/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 19:19

Decorrido prazo de LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 19:19

Decorrido prazo de JACKELINE DE ANDRADE COUTINHO em 25/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 01:09

Publicado Intimação em 18/03/2021.
17/03/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BALSAS SEDE: JUÍZO: AV.

DR.

JAMILDO, S/N.º - POTOSI BALSAS/MA CEP: 65.800-000 FONE: (99) 3541-2424 PROCESSO nº 0804271-24.2019.8.10.0026 AÇÃO DE INTERDIÇÃO Interditante: ELZA ROCHA DA SILVEIRA Advogado: Advogado(s) do reclamante: LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR (OAB/MA nº 12.822), JACKELINE DE ANDRADE COUTINHO (OAB/MA nº 18.424) Interditando: HELIO ROCHA SILVEIRA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4o do art. 203 do CPC e art. 1º, incisos X, do Provimento nº 22/2018 – COGER/Maranhão. De ordem da MM.

Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Balsas/MA, Dra.

Nirvana Maria Mourão Barroso, respondendo pela 3ª Vara INTIME-SE a parte autora, por seus advogados, Dr.

LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR (OAB/MA nº 12.822), e Dra.

JACKELINE DE ANDRADE COUTINHO (OAB/MA nº 18.424), para apresentar o interditando, a fim de que seja submetido a perícia médico psiquiátrica, a ser realizada no dia 19 de Março de 2021, às 14hs:00min., no CAPS - Centro de Atenção Psicossocial – nesta cidade de Balsas/MA.

Balsas/MA, 16 de Março de 2021 Ismael Alves de Sousa Auxiliar Judiciário
16/03/2021 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2021 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2021 12:12

Juntada de Ato ordinatório
16/03/2021 10:07

Juntada de termo de juntada
22/10/2020 10:51

Decorrido prazo de CAPS em 20/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2020 17:08

Juntada de diligência
10/07/2020 11:08

Expedição de Mandado.
10/07/2020 11:06

Juntada de Ofício
10/07/2020 10:57

Juntada de Certidão
23/06/2020 11:12

Juntada de petição
17/06/2020 06:49

Decorrido prazo de JACKELINE DE ANDRADE COUTINHO em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 06:49

Decorrido prazo de LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR em 16/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 09:56

Juntada de petição
11/06/2020 09:32

Juntada de petição
05/06/2020 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2020 15:49

Juntada de petição
29/05/2020 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2020 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2020 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2020 14:57

Conclusos para despacho
08/05/2020 17:38

Juntada de petição
13/04/2020 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2020 10:59

Juntada de Certidão
13/04/2020 10:58

Juntada de Informações prestadas
01/03/2020 01:47

Decorrido prazo de HELIO ROCHA SILVEIRA em 28/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 08:48

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 13/02/2020 09:40 3ª Vara de Balsas .
12/02/2020 18:20

Juntada de protocolo
08/02/2020 11:31

Decorrido prazo de ELZA ROCHA DA SILVEIRA em 07/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2020 21:53

Juntada de diligência
04/02/2020 11:38

Decorrido prazo de JACKELINE DE ANDRADE COUTINHO em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 11:38

Decorrido prazo de LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR em 03/02/2020 23:59:59.
21/12/2019 11:03

Expedição de Informações pessoalmente.
19/12/2019 12:05

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 10:34

Juntada de petição
10/12/2019 09:48

Expedição de Mandado.
10/12/2019 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2019 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2019 09:25

Audiência de instrução designada para 13/02/2020 09:40 3ª Vara de Balsas.
28/11/2019 22:21

Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2019 11:10

Conclusos para decisão
20/11/2019 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
10/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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