30/09/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 13:54

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/08/2024 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/08/2024 23:59.
25/07/2024 19:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BUHATEN em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BUHATEN em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BUHATEN em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BUHATEN em 11/07/2024 23:59.
01/07/2024 20:45

Juntada de petição
20/06/2024 02:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2024 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2024 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024 15:34

Conclusos para decisão
16/01/2024 10:17

Juntada de petição
28/11/2023 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 01:49

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BUHATEN em 17/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:46

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0003826-37.2007.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 23/02/2007 00:00:00 Valor da causa: R$ 8.008,36 Assuntos: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS EXECUTADA: JOSE ANTONIO BUHATEN DECISÃO JUDICIAL 1.

Determino a suspensão da Execução Fiscal pelo período de 01 (um) ano, bem como a abertura de vista ao representante da Fazenda Pública, para fins de indicação de bens penhoráveis do(a) executado(a) (Lei 6830/80, artigo 40, §1º). 2.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que seja(m) indicado(s) pelo exequente bem(ns) penhoráveis do executado, determino, desde logo, o arquivamento provisórios dos autos (Lei 6830/80, artigo 40, § 2º). 3.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 2 de março de 2023.

Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito
23/10/2023 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2023 11:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/03/2023 11:50

Conclusos para decisão
18/10/2022 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2022 15:20

Conclusos para despacho
27/06/2022 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 19/05/2022 23:59.
27/05/2022 18:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BUHATEN em 11/05/2022 23:59.
20/04/2022 11:57

Juntada de petição
26/03/2022 07:43

Publicado Intimação em 24/03/2022.
26/03/2022 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2021 13:33

Juntada de Certidão
27/09/2021 13:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2007

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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