TJMA - 0001976-27.2017.8.10.0120

1ª instância - Vara Unica de Sao Bento

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA BOAZ

CPF *07.***.*54-72

Advogados

RANIERI GUIMARAES RODRIGUES

OAB: 13118/MA

CPF *24.***.*65-73

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2021 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2021 16:13

    Transitado em Julgado em 11/02/2021

  • 12/02/2021 07:42

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 07:42

    Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 11/02/2021 23:59:59.

  • 30/01/2021 00:38

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 30/01/2021 00:38

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 15/01/2021 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

  • 15/01/2021 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0001976-27.2017.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA LUCIA BOAZ Requerido: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A   Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES, inscrito na OAB/MA sob o nº 13.118, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).  FINALIDADE: Para tomar ciência da sentença proferida pelo MM. juiz desta comarca, nos autos do processo em epígrafe, conforme se vê adiante:  INTEIRO TEOR DA SENTENÇA: Trata-se de ação proposta por MARIA LUCIA BOAZ em face de  Banco Itaú Consignados S/A, alegando a realização de contratação irregular em seu nome.

    Citado, o requerido apresentou contestação e suscitou a tese de ilegitimidade passiva. É o que importava relatar, pois é o caso de extinção do feito.

    De fato, analisando os autos, verifica-se, pelo extrato de consignações juntados à inicial, que o autor do contrato fora o banco BMG S/A e não o requerido, Banco Itaú Consignado S/A.

    Também não restou demonstrado que pertençam ao mesmo grupo econômico.

    Ante o exposto, por esses fundamentos, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA do banco requerido e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.                       São Bento (MA), Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021.

    Eu, Edilene Pavão Gomes, Secretária Judicial, conferi.    Juiz JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR  Titular da Comarca de São Bento

  • 14/01/2021 13:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2021 13:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/01/2021 13:41

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/10/2020 11:11

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 11:11

    Encerramento de suspensão ou sobrestamento

  • 07/08/2020 00:57

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA BOAZ em 06/08/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 00:50

    Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 27/07/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 11:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/07/2020 11:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/07/2020 14:07

    Outras Decisões

  • 02/07/2020 01:23

    Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 01/07/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 19:46

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2020 19:46

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 19:45

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 17:08

    Juntada de petição

  • 02/06/2020 11:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2020 11:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/06/2020 11:00

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 08:15

    Juntada de contestação

  • 30/04/2020 10:11

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 13:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/04/2020 12:59

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 10:37

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 28/01/2020 10:37

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2017

Ultima Atualização
03/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000195-81.2013.8.10.0096

Valdemar de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cezar Augusto Pacifico de Paula Maux

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/02/2013 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0801918-48.2019.8.10.0046

Marcio Dennys Pereira da Encarnacao

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucileide Galvao Leonardo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/04/2019 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0816236-20.2020.8.10.0040

Paulo Sergio Ribeiro Cavalcante

Franci Ribeiro Cavalcante

Advogado: Adevaldo Dias da Rocha Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/12/2020 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0001144-31.2013.8.10.0056

Lindalva Sousa Alves Abreu

Estado do Maranhao

Advogado: Errico Ezequiel Finizola Caetano

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/05/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802045-80.2019.8.10.0047

Antonia Ferreira Calado Barro

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Rodrigo Ayres Martins de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/06/2019 09:24

Exibir Processo