17/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 11:11

Transitado em Julgado em 11/09/2024
04/06/2024 04:44

Decorrido prazo de MAYRA ISABELA SOUSA SOBRAL em 03/06/2024 23:59.
25/05/2024 21:22

Juntada de petição
24/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024 00:38

Publicado Sentença (expediente) em 24/05/2024.
24/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 10:13

Expedição de Mandado.
22/05/2024 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2024 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 18:50

Julgado improcedente o pedido
18/03/2024 14:50

Conclusos para julgamento
14/03/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 11:00, 2ª Vara de Buriticupu.
14/03/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 21:35

Juntada de diligência
25/01/2024 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 21:34

Juntada de diligência
03/11/2023 10:37

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 10:53

Juntada de petição
01/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0803334-03.2022.8.10.0028 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Promotor de Justiça: José Frazão Sá Menezes Neto Réu: RAIMUNDO FREITAS MARTINS Advogada: Mayra Isabela Sousa Sobral (OAB/MA 25.147) Vítima: ITAMARA ALVES DA SILVA Endereço: Rua Santa Lúcia, nº 300, bairro Terra Bela, nesta cidade de Buriticupu/MA Testemunha (acusação):JOSÉLIO DE OLIVEIRA LIMA - Policial Militar - Lotado no Batalhão de Buriticupu/MA Testemunha (acusação) VIRMINO MARINHO DO O’LOIOLA’- Policial Militar- Lotado no Batalhão de Buriticupu/MA DESPACHO O Ministério Público Estadual ofereceu Denúncia em face de RAIMUNDO FREITAS MARTINS pela suposta prática delitiva prevista no art. 129, § 13º do Código Penal c/c art. 7º, inciso I, da Lei nº 11.340/2006, tudo na forma do art. 69 do Código Penal; Citado, o réu apresentou resposta à acusação ao ID 95122119.

Eis o breve relatório.

Decido.

Admitida a denúncia, o réu ofereceu resposta à acusação, pugnando pela improcedência da denúncia, trazendo como teses de defesa: (i) legítima defesa; (ii) ausência de culpabilidade; (iii) ausência de dolo; (iv) inexigibilidade conduta diversa; (v) desconsideração do depoimento policial.

As testes trazidas pela defesa sem elementos concretos quanto aos fatos delituosos imputados ao réu, não são capazes de rechaçar a denúncia oferecida.

Dito isto, não é possível o julgamento antecipado, uma vez que sem a fase de instrução, com recurso à ampla produção de prova para adequada avaliação da conduta descrita na denúncia, não há como estabelecer a autoria/culpabilidade por parte do acusado, não se vislumbrando, por ora, qualquer das causas que ensejaria a sua absolvição sumária.

Assim, designo para a data de 13 de março de 2024, às 11h00min, a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências da 2ª vara no Fórum de Buriticupu.

Intimem-se o réu, testemunhas (militar, se houver, também requisitando aos superiores) e Ministério Público e Defensoria Pública com as cautelas de praxe.

Autorizo desde já aos que quiserem e dispuserem de internet banda larga estável a participação por videoconferência, através do link:meet.google.com/gkc-abmi-mmj.

Advirtam-se as testemunhas que se regularmente intimadas deixarem de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por Oficial de Justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública (Art. 218 do CPP), ALÉM DE INCORRER EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.

Cumpra-se (servindo essa decisão como mandado/carta precatória).

Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica.

Juiz BRUNO BARBOSA PINHEIRO Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA Respondendo
31/10/2023 14:39

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:33

Expedição de Mandado.
31/10/2023 14:33

Expedição de Mandado.
31/10/2023 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2023 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 11:00, 2ª Vara de Buriticupu.
11/10/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:35

Conclusos para despacho
22/06/2023 19:10

Juntada de petição
22/06/2023 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2023 11:52

Juntada de petição
12/06/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 15:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/05/2023 17:49

Expedição de Mandado.
19/05/2023 17:48

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/05/2023 20:42

Recebida a denúncia contra RAIMUNDO FREITAS MARTINS - CPF: *81.***.*35-20 (FLAGRANTEADO)
12/05/2023 11:41

Conclusos para decisão
04/05/2023 11:48

Juntada de denúncia ou queixa
02/05/2023 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2023 16:52

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/04/2023 21:51

Juntada de relatório em inquérito policial
07/12/2022 18:30

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Buriticupu em 18/10/2022 23:59.
09/09/2022 17:57

Juntada de petição
09/09/2022 11:06

Juntada de termo
06/09/2022 13:53

Juntada de petição
06/09/2022 09:22

Juntada de Certidão
06/09/2022 09:19

Juntada de Certidão
06/09/2022 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2022 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2022 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2022 20:41

Concedida a Liberdade provisória de RAIMUNDO FREITAS MARTINS - CPF: *81.***.*35-20 (FLAGRANTEADO).
05/09/2022 19:29

Juntada de parecer de mérito (mp)
05/09/2022 19:22

Conclusos para decisão
05/09/2022 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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