TJMA - 0818949-83.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

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Polo Ativo

Partes

1ª VARA DA COMARCA DE COROATA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ DA COMARCA DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 08:38

    Juntada de termo de juntada

  • 25/06/2024 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 10:49

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 25/06/2024 01:17

    Decorrido prazo de 1ª VARA DA COMARCA DE COROATA em 24/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 00:04

    Publicado Acórdão (expediente) em 12/06/2024.

  • 12/06/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 10/06/2024 15:23

    Juntada de malote digital

  • 10/06/2024 09:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2024 18:10

    Declarado competetente o Comarca de São Domingos do Maranhão

  • 24/05/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 11:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/05/2024 09:46

    Juntada de parecer do ministério público

  • 14/05/2024 09:48

    Juntada de termo

  • 07/05/2024 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2024 21:32

    Recebidos os autos

  • 05/05/2024 21:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 05/05/2024 21:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/01/2024 13:44

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/01/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:03

    Decorrido prazo de 1ª VARA DA COMARCA DE COROATA em 27/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:15

    Publicado Despacho (expediente) em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 23/11/2023 09:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO N. º 0818949-83.2023.8.10.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COROATÁ/MA.

    SUSCITADO: JUÍZO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA.

    RELATOR: Des.

    Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

    DESPACHO Trata-se de Conflito Negativo de Jurisdição suscitado pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Coroatá/MA, em face do Juízo de Direito da Comarca de São Domingos do Maranhão/MA, sob o fundamento que não há, na lei processual, obrigação de o Juízo Deprecante realizar o ato quando a parte reside fora da sua jurisdição, mas, o contrário, existe a obrigação de que o Juiz do lugar da residência da testemunha faça a sua oitiva.

    Considerando que já foram prestadas as informações requeridas pela autoridade suscitada, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da Justiça para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias (art. 522, do RITJMA).

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 22 de novembro de 2023.

    Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR

  • 22/11/2023 16:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2023 14:18

    Juntada de parecer do ministério público

  • 22/11/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 16:08

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/11/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 00:06

    Decorrido prazo de JUIZ DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO em 13/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 00:02

    Decorrido prazo de 1ª VARA DA COMARCA DE COROATA em 03/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 01/11/2023.

  • 06/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 01/11/2023 16:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/11/2023 16:14

    Juntada de Informações prestadas

  • 01/11/2023 08:33

    Juntada de malote digital

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO N. º 0818949-83.2023.8.10.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COROATÁ/MA.

    SUSCITADO: JUÍZO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA.

    RELATOR: Des.

    Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

    DESPACHO Trata-se de Conflito Negativo de Jurisdição suscitado pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Coroatá/MA, em face do Juízo de Direito da Comarca de São Domingos do Maranhão/MA, sob o fundamento que não há, na lei processual, obrigação de o Juízo Deprecante realizar o ato quando a parte reside fora da sua jurisdição, mas, o contrário, existe a obrigação de que o Juiz do lugar da residência da testemunha faça a sua oitiva.

    Com efeito, DETERMINO: a) Intime-se a autoridade judiciária suscitada para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações de praxes, remetendo-lhe cópia da petição com os documentos necessários, nos exatos termos do art. 521, do RITJMA, oportunidade na qual, inclusive, poderá manifestar sua concordância com o conflito suscitado, resolvendo a discussão de forma antecipada. b) Por fim, com a juntada das informações requeridas, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da Justiça para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias (art. 522, do RITJMA).

    Devidamente certificado os autos, sejam os mesmos devolvidos imediatamente à relatoria.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 30 de outubro de 2023.

    Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR

  • 30/10/2023 14:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

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ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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