TJMA - 0836875-74.2023.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 00:29
Decorrido prazo de HILTON MOREIRA NUNES FILHO em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 00:29
Decorrido prazo de KARLA CRISTIENE MARTINS PEREIRA em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 00:29
Decorrido prazo de TERESA CHRISTINA PINTO SILVA BRITO em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 00:29
Decorrido prazo de GERSON PORTUGAL PONTES em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 00:29
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PACHECO AMARAL JUNIOR em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 00:29
Decorrido prazo de MARIO CARVALHO RIBEIRO JUNIOR em 04/09/2025 23:59.
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14/08/2025 00:13
Publicado Ementa em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/08/2025 13:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/08/2025 14:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2025 14:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2025 12:23
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
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07/08/2025 15:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/08/2025 15:15
Juntada de Certidão
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30/07/2025 14:05
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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22/07/2025 00:53
Decorrido prazo de MARIO CARVALHO RIBEIRO JUNIOR em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:53
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PACHECO AMARAL JUNIOR em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:53
Decorrido prazo de TERESA CHRISTINA PINTO SILVA BRITO em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:53
Decorrido prazo de KARLA CRISTIENE MARTINS PEREIRA em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:53
Decorrido prazo de HILTON MOREIRA NUNES FILHO em 21/07/2025 23:59.
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19/07/2025 15:03
Juntada de petição
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12/07/2025 00:37
Decorrido prazo de GERSON PORTUGAL PONTES em 11/07/2025 23:59.
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03/07/2025 14:11
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 14:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/07/2025 21:44
Recebidos os autos
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01/07/2025 21:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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01/07/2025 21:44
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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21/03/2025 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/03/2025 23:59.
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18/03/2025 08:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/03/2025 23:57
Juntada de contrarrazões
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19/02/2025 00:10
Publicado Despacho em 19/02/2025.
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19/02/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/02/2025 19:25
Juntada de petição
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17/02/2025 11:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/02/2025 10:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/02/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 11:47
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/02/2025 20:25
Juntada de agravo interno cível (1208)
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20/12/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:32
Decorrido prazo de HILTON MOREIRA NUNES FILHO em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:32
Decorrido prazo de KARLA CRISTIENE MARTINS PEREIRA em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:32
Decorrido prazo de TERESA CHRISTINA PINTO SILVA BRITO em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:32
Decorrido prazo de GERSON PORTUGAL PONTES em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:32
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PACHECO AMARAL JUNIOR em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:32
Decorrido prazo de MARIO CARVALHO RIBEIRO JUNIOR em 19/12/2024 23:59.
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28/11/2024 00:05
Publicado Decisão em 28/11/2024.
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28/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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26/11/2024 09:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/11/2024 09:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2024 09:02
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
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12/11/2024 15:42
Juntada de petição
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16/07/2024 09:54
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/07/2024 15:30
Juntada de parecer do ministério público
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20/05/2024 14:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/05/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 13:54
Conclusos para decisão
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14/05/2024 13:53
Recebidos os autos
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14/05/2024 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Petição • Arquivo
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