06/06/2022 11:48

Arquivado Definitivamente
06/06/2022 11:48

Transitado em Julgado em 15/05/2022
04/06/2022 03:12

Decorrido prazo de THAMARA FERRAZ GARCIA em 13/05/2022 23:59.
03/06/2022 23:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/05/2022 23:59.
23/04/2022 03:20

Publicado Sentença (expediente) em 22/04/2022.
23/04/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 09:43

Julgado improcedente o pedido
10/01/2022 14:51

Conclusos para julgamento
07/12/2021 15:35

Juntada de Certidão
05/10/2021 10:32

Decorrido prazo de THAMARA FERRAZ GARCIA em 04/10/2021 23:59.
21/09/2021 06:56

Publicado Intimação em 13/09/2021.
21/09/2021 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento MANDADO DE INTIMAÇÃO Processuais nº 0000287-45.2017.8.10.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: SALUSTIANA DOURADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAMARA FERRAZ GARCIA - MA9514 Parte Ré: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A O Doutor, JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Comarca de São Bento, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei etc… INTIMAÇÃO: Da parte autora na pessoa do seu causídico, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAMARA FERRAZ GARCIA - MA9514, para no prazo legal, apresentar réplica à contestação.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Des.

Arnaldo Miguel Campos, Rua Antônio Manoel Padilha, s/n, Mutirão, São Bento/MA.

EXPEDIDO: Nesta cidade de São Bento, Estado do Maranhão, Secretaria Judicial, em Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021.

Eu, ANTONIO VALVENARDO EVANGELISTA, digitei e subscrevo.

ANTONIO VALVENARDO EVANGELISTA Mat.: (assinatura eletrônica)
09/09/2021 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 20:59

Juntada de contestação
31/03/2021 04:33

Decorrido prazo de THAMARA FERRAZ GARCIA em 30/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 01:16

Publicado Intimação em 23/03/2021.
22/03/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0000287-45.2017.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SALUSTIANA DOURADO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: THAMARA FERRAZ GARCIA, inscrito na OAB/MA sob o nº 9514, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).

FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM.

Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO: A parte autora propõe ação declaratória de inexistência de débito, alegando contratação irregular de empréstimo consignado em seu nome. Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor do autor. Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 no CPC/2015, por ora, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal.

De qualquer modo, as partes serão instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º § 2º, CPC).

Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC/2015, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (artigo 4º do CPC/2015 e artigo 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal de 15 dias úteis, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do NCPC).

Advirta-se que, nos termos do art. 434 do CPC, o requerido deverá juntar toda a documentação destinada a provar suas alegações, sob pena de preclusão (art. 435, CPC).

Considerando que em demandas dessa espécie, a prova é, em princípio, eminentemente documental e esta encontra-se, em tese, a cargo exclusivamente da empresa demandada, inverto desde já o ônus da prova para o requerido, face às especificidades da causa (art. 139, VI c/c art. 373, § 1º, CPC).

Portanto, o requerido tem o ônus de provar a EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO REGULAR e a EFETIVA ENTREGA OU TRANSFERÊNCIA DOS VALORES À PARTE REQUERENTE, tudo por meio de documentos a serem apresentados com a contestação (art. 434, CPC), sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese justa causa.

Apresentada contestação com preliminar e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestação em 15 dias.

Cumpridas todas as providências, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se. São Bento (MA), Sexta-feira, 19 de Março de 2021. Juiz JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR Titular da Comarca de São Bento
19/03/2021 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 10:21

Conclusos para decisão
17/09/2020 13:48

Juntada de Certidão
17/09/2020 12:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos
17/09/2020 12:54

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2017

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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