07/08/2025 13:28

Baixa Definitiva
07/08/2025 13:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
07/08/2025 13:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/08/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/08/2025 23:59.
03/07/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:33

Decorrido prazo de REGINA CELIA NOBRE LOPES em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 22:06

Juntada de petição
13/06/2025 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2025 10:18

Publicado Acórdão (expediente) em 09/06/2025.
07/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2025 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 09:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 15:35

Juntada de Certidão
01/06/2025 13:40

Juntada de petição
21/05/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/05/2025 23:59.
28/04/2025 09:53

Conclusos para julgamento
28/04/2025 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 10:11

Recebidos os autos
26/04/2025 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/04/2025 10:11

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de REGINA CELIA NOBRE LOPES em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 10:35

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
15/01/2025 15:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/01/2025 15:20

Juntada de contrarrazões
10/01/2025 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/11/2024 19:01

Juntada de embargos de declaração (1689)
15/11/2024 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/11/2024 23:59.
15/11/2024 18:48

Decorrido prazo de REGINA CELIA NOBRE LOPES em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2024 23:21

Juntada de petição
22/10/2024 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 22/10/2024.
22/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 21:27

Conhecido o recurso de MARIA DULCE DE SOUSA RIBEIRO - CPF: *54.***.*50-82 (APELANTE) e provido em parte
17/10/2024 21:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
15/10/2024 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:33

Juntada de parecer do ministério público
03/10/2024 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:51

Conclusos para julgamento
13/09/2024 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:10

Recebidos os autos
12/09/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/09/2024 14:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2024 13:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/08/2024 10:31

Juntada de parecer do ministério público
16/08/2024 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/08/2024 23:59.
18/06/2024 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:58

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:10

Recebidos os autos
10/06/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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