TJMA - 0800452-58.2023.8.10.0020
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 14:40
Arquivado Definitivamente
-
17/11/2023 01:40
Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 16/11/2023 23:59.
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05/11/2023 00:17
Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2023.
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05/11/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
-
02/11/2023 00:00
Intimação
TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) PROCESSO Nº 0800452-58.2023.8.10.0020 | PJE Autor do fato: PAULO ANDERSON MARTINS PEREIRA Advogado: Vítima: VÍTIMA: 0 ESTADO PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e DECIDO pelo ARQUIVAMENTO do presente procedimento preliminar penal e seu respectivo Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), dada a atipicidade da conduta de PAULO ANDERSON MARTINS PEREIRA.
Sem custas.
Ciência ao Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São Luís/MA, data do sistema.
Assinado eletronicamente* MARCIA CRISTINA COÊLHO CHAVES Juíza de Direito titular do 3º JECrim da Capital -
01/11/2023 15:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/11/2023 14:06
Juntada de petição
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31/10/2023 14:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/10/2023 11:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
28/08/2023 17:46
Conclusos para julgamento
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28/08/2023 17:45
Juntada de Certidão
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28/08/2023 09:19
Juntada de petição
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22/08/2023 17:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/08/2023 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 17:19
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 17:18
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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