20/02/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 19:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2025 23:59.
16/12/2024 10:38

Juntada de petição
16/12/2024 01:01

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:21

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:52

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:49

Processo Desarquivado
02/12/2024 14:36

Juntada de petição
27/11/2024 09:29

Juntada de petição
11/11/2024 18:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.
11/11/2024 18:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.
11/11/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
11/11/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:37

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:51

Juntada de petição
17/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2024 23:59.
27/08/2024 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/08/2024 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2024 10:16

Transitado em Julgado em 19/07/2024
28/07/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO MOTTA DE SA VIEIRA em 28/06/2024 23:59.
21/07/2024 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO MOTTA DE SA VIEIRA em 28/06/2024 23:59.
15/07/2024 12:25

Juntada de petição
16/06/2024 18:05

Juntada de petição
07/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2024 17:18

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 11:24

Conclusos para julgamento
10/05/2024 11:24

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/02/2024 10:24

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 10:00, 1ª Vara de Pedreiras.
26/02/2024 14:19

Juntada de petição
31/01/2024 02:10

Publicado Intimação em 29/01/2024.
31/01/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2024 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 10:00, 1ª Vara de Pedreiras.
25/01/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:21

Conclusos para despacho
15/01/2024 15:18

Juntada de Certidão
20/12/2023 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.
07/11/2023 01:45

Publicado Citação em 07/11/2023.
07/11/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 00:00

Citação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo nº 0804108-27.2023.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rural (Art. 48/51)] REQUERENTE: ANTONIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: WILLIAN FEITOSA DA SILVA (OAB 17191-MA) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.Trata-se de Ação de concessão de Benefício Previdenciário, c/c pedido de Tutela de Urgência, proposta por ANTONIA RODRIGUES DA SILVA em face do INSS, qualificados nos autos. 2.

Em verdade, o benefício previdenciário ora pleiteado demanda a apreciação quanto a condição de segurado, e demais requisitos previstos na legislação vigente. 3.

Nesses moldes, a tutela de urgência ora pleiteada confunde-se com o próprio mérito da demanda, e a sua concessão configuraria a própria satisfação do objeto do processo, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 4.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, por se tratar de presunção juris tantum das alegações da parte requerente, atendendo aos requisitos do art. 98 e seguintes do CPC. 5.

Considerando que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 no CPC/2015, com fulcro nos arts. 165 e 334, § 1o, do referido diploma legal. 6.

Em observância à prerrogativa da autarquia federal, determino seja procedida a citação do INSS, nos moldes do art. 183 c/c art. 219, ambos do CPC/2015, por via eletrônica. 7.

Cumprida a diligência e apresentada resposta, abra-se vista dos autos ao advogado da requerente para se manifestar, nos moldes do art. 351 do NCPC, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos. 8.

Apresentada a réplica, voltem os autos conclusos para deliberação. 9.

Cumpra-se.

Pedreiras/MA, 1 de novembro de 2023.

CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Pedreiras
03/11/2023 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2023 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2023 15:02

Juntada de petição
30/10/2023 12:24

Conclusos para decisão
30/10/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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