TJMA - 0802746-33.2023.8.10.0069
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 15:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/08/2025 11:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
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19/08/2025 11:05
Homologado cálculo de contadoria
-
28/03/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 19:35
Juntada de Certidão
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26/03/2025 00:35
Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 24/03/2025 23:59.
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04/02/2025 08:09
Publicado Intimação em 04/02/2025.
-
04/02/2025 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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02/02/2025 15:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/11/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 09:22
Conclusos para despacho
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15/02/2024 23:27
Juntada de petição
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15/02/2024 03:35
Decorrido prazo de HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE em 14/02/2024 23:59.
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30/01/2024 18:18
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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19/12/2023 09:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/12/2023 09:09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
19/12/2023 09:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/12/2023 09:09
Transitado em Julgado em 19/12/2023
-
07/12/2023 11:14
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 09:00, 1ª Vara de Araioses.
-
07/12/2023 11:14
Julgado procedente o pedido
-
04/12/2023 15:02
Juntada de contestação
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01/12/2023 09:37
Juntada de petição
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22/11/2023 08:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2023 08:37
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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21/11/2023 18:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/11/2023 18:43
Juntada de diligência
-
15/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº 0802746-33.2023.8.10.0069 AUTOR(A): GIEUDO ROBSON CARVALHO LIMA REU: MUNICÍPIO DE ARAIOSES-MA D E S P A C H O O processo seguirá pelo rito da Lei nº. 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis da Fazenda Pública), por força do Enunciado da Fazenda Pública nº 09 do FONAJE.
Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a SEJUD agenda data e horário para sua realização.
Devendo-se observar o prazo de citação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para o ato, conforme disposição do artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009.
Intimem-se a parte autora e seu advogado, advertindo-os de que sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo sem o julgamento do mérito.
Cite-se o requerido, por meio de seu representante legal, nos termos do artigos 75, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, acerca da presente ação e intime-o para a audiência, devendo constar do mandado que não sendo realizado acordo deverá apresentar defesa escrita ou oral, bem como realizar a juntada de documentos que entender cabíveis e de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recurso.
A presente serve como mandado.Cumpra-se.
Araioses, 13/11/2023.
Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara -
14/11/2023 11:54
Expedição de Mandado.
-
14/11/2023 10:15
Juntada de Mandado
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14/11/2023 08:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/11/2023 08:32
Expedição de Mandado.
-
14/11/2023 08:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 09:00, 1ª Vara de Araioses.
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13/11/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 09:16
Conclusos para despacho
-
22/10/2023 22:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2023
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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